Aproximadamente 10 gestantes tiveram seus contratos temporários rescindidos
Ilustrativa
Pedro Paulo Vieira
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, reincidiu o contrato de aproximadamente 10 servidoras temporárias que estão em período de gestação. O fato chamou atenção pela situação que as mulheres vivem e o momento de crise no país. A rescisão aconteceu nessa quarta-feira, dia 31.
O Secretário de Administração de Juazeiro do Norte, Tarso Magno, encaminho para nossa redação uma orientação do Ministério Público onde afirma, que segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o contrato temporário não garante a estabilidade para as gestantes.
A tese do TST diz que “é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/1974, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
A orientação do Ministério Público do Estado do Ceará aconteceu numa reunião com representantes da Prefeitura de Juazeiro do Norte ainda no começo de fevereiro deste ano.
O teor da reunião era a intenção do Município em realizar um processo seletivo para a pasta da Educação, onde as servidoras gestantes estavam lotadas. Um dos encaminhamentos desta reunião foi a solicitação de um levantamento da situação das servidoras temporárias gestantes.
