Para a liberação do pagamento, Governo Federal ainda precisa resolver impasse na aprovação do Orçamento
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Com potencial de injetar R$ 50 bilhões na economia, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ficou para maio.
Por conta do fechamento da folha do Instituto, o Governo Federal tinha até ontem (15) para aprovar o Orçamento 2021 e destravar o pagamento da medida ainda em abril, o que não ocorreu.
Com isso, mesmo que o imbróglio em torno do Orçamento seja sanado nos próximos dias, os primeiros beneficiários só devem receber a primeira parcela do 13º a partir de 25 de maio, conforme o calendário de pagamentos do INSS.O Orçamento 2021 é alvo de críticas de economistas, políticos e até de técnicos do próprio Governo Federal.
Sem a sanção da matéria, não há execução da antecipação do 13º, que faz parte das ações adotadas pelo Governo Federal para aliviar os impactos da segunda onda do coronavírus no País.
A previsão inicial era que o pagamento seria liberado assim que o Orçamento fosse aprovado pelo Congresso Nacional. O texto, no entanto, apresenta valores subestimados e direcionamento de verbas para emendas que inviabilizaram a sanção da proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.
A negociação envolve o veto a trechos do texto e a elaboração de alternativas que viabilizem a lei orçamentária, análise que ainda pode levar mais alguns dias. Caso o governo vete alguma passagem, o Congresso decidirá se mantém ou derruba aquele veto, podendo gerar novos impasses e mais demora na liberação dos recursos.
Caso o governo não consiga viabilizar o dinheiro prometido por Bolsonaro aos aposentados até o fim da semana, a próxima rodada de pagamentos do mês que vem terá início no dia 25 de maio e a gestão ganha mais 1 mês para, enfim, liberar os recursos ao INSS.
O Orçamento precisa ser sancionado até a próxima quinta-feira (22), com o risco de ser validado automaticamente, caso não exista uma manifestação do Planalto.
Com o Orçamento emperrado, o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que permite suspensão de contrato ou redução salarial, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que oferece crédito mais vantajoso aos empreendedores, são alguns dos programas que ainda estão em espera.
Segundo o Ministério da Economia, com estas iniciativas e a aceleração da vacinação, os impactos da pandemia serão bem menores em 2021.
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