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Um ator e uma influenciadora, ambos de 50 anos, foram presos nesta quinta-feira, 13, em Fortaleza sob suspeita de fraudar chaves Pix para desviar doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A investigação, conduzida pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, revelou que o casal criou 235 chaves Pix distintas com o intuito de desviar dinheiro de diversas campanhas de arrecadação de doações. Durante o mês de maio, os suspeitos criaram novas chaves Pix diariamente. “Esse casal se utilizava de documentos falsos em nome de um casal verdadeiro aqui do Ceará. Eles pegavam os documentos verdadeiros desse casal e colocavam ali as fotos deles. A partir daí, constituíram documentos falsos e, com esses documentos, criavam contas em bancos, normalmente digitais, e a partir dessas contas bancárias criadas com documentos falsos, criavam essas chaves Pix”, explicou o delegado de Crimes Informáticos e Defraudações do Rio Grande do Sul, João Vitor Heredia. Embora não tenham divulgado a identidade dos suspeitos, a polícia informou que o casal é formado por um ator que se apresenta como comediante e se define como “recitador, interessado em cinema e TV”; e uma influenciadora digital, com mais de 26 mil seguidores nas redes sociais, que afirma ser apresentadora de rádio e atriz de uma série de TV. De acordo com a polícia, o casal alegou dificuldades financeiras como motivação para os crimes. “Eles já nos adiantaram, ali no primeiro momento, que estavam em dificuldades financeiras, precisavam de dinheiro. Então, algumas coisas nos inferem que, de fato, eles praticaram esse crime para fins de arrecadar dinheiro”, acrescentou o delegado. Além dos mandados de prisão, os suspeitos também foram presos em flagrante por falsificação de documento. Durante as buscas na residência do casal, os agentes encontraram diversos documentos falsos utilizados para a abertura das contas bancárias. A investigação detalhou o modus operandi do casal: – Criavam contas bancárias com documentos falsos. – Procuravam nas redes sociais campanhas legítimas de arrecadação para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. – Com as contas falsas, criavam centenas de chaves Pix. – Divulgavam campanhas de doações reais, mas alteravam a chave Pix para que o dinheiro caísse em suas contas. Normalmente, os suspeitos alteravam apenas um dígito da chave verdadeira, induzindo os doadores ao erro e desviando as contribuições quando as vítimas se equivocavam em algum dos dígitos. Por: Redação Caririensi

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados tem gerado grande polêmica e mobilizado debates intensos. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, a proposta visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. Se aprovado, o Projeto de Lei 1904/2024 estabelecerá que a mulher que interromper a gravidez após esse período poderá ser condenada a penas que variam de 6 a 20 anos de prisão, de acordo com o artigo 121 do Código Penal. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como quando a gravidez resulta de estupro, há risco de vida para a mãe, ou o feto é anencefálico. A proposta de Cavalcante, no entanto, endurece as penalidades mesmo para esses casos excepcionais. Em uma situação hipotética, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador poderá cumprir uma pena que varia entre 6 e 10 anos, conforme o artigo 213 do Código Penal. A desproporção entre as penas para aborto e estupro fica ainda mais evidente quando comparadas as penalidades para estupro de vulnerável. Neste caso, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos e a máxima de 15 anos. Somente em casos de lesão corporal grave resultante do crime, a pena pode chegar a 20 anos. Votação relâmpago na Câmara A tramitação do projeto ganhou celeridade na última quarta-feira, 12, quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação de forma rápida e em caráter simbólico, ou seja, sem o registro individual dos votos dos parlamentares. O “acordo” mencionado por Lira não fez referência específica ao teor do projeto, o que gerou críticas de diversos setores. As bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram sua oposição à urgência da votação, mas a medida foi aprovada e o projeto poderá ser votado pelo plenário da Casa sem passar pelas comissões. Por: Redação Caririensi