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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de liberar o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, no Brasil. As discussões sobre o tema estão em andamento dentro do Ministério da Fazenda, que entende que, por se tratar de um jogo on-line, a liberação será viável. Fontes próximas ao processo revelaram que os critérios e o formato dos jogos on-line ainda estão em estudo. Nesse contexto, o “jogo do tigrinho” seria categorizado como tal. Além disso, há uma percepção dentro do Ministério da Fazenda de que o Fortune Tiger não pode ser simplesmente visto como um instrumento para lavagem de dinheiro. Em dezembro, o presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que regulamenta as apostas esportivas com alíquota fixa e autoriza cassinos on-line. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” para os jogos que poderão ser oferecidos por operadores autorizados. “Com a regulação será possível afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor dos requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, declarou o ministério. A nota também destaca que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado terá início em janeiro de 2025. O ministério afirma ainda que jogos ilícitos serão combatidos por “órgãos de segurança”. Por: Redação Caririensi

Após quase três anos de espera, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos de Albuquerque conseguiu esta semana alterar seu registro civil com o termo intersexo. Ela foi a primeira pessoa de que se tem notícia em todo o Brasil a conseguir a aprovação judicial para fazer a mudança, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai). O termo intersexo é usado para descrever uma ampla gama de variações corporais nas características sexuais. Assim, segundo a Abrai e o Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), as pessoas intersexo são aquelas que têm desde o nascimento características sexuais que não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos. Podem estar relacionadas a cromossomos, órgãos genitais, hormônios. Em algumas pessoas, as características intersexo são perceptíveis logo no nascimento; em outras, podem surgir na puberdade ou ficarem aparentes apenas em fases mais tardias. Segundo uma pesquisa da ONU, entre 0,05% e 1,7% da população mundial nasce com características intersexo — o que pode significar até 3,5 milhões de pessoas apenas no Brasil. Por exemplo, o corpo pode ser fisicamente feminino, mas o seu código genético ser XY (X é o cromossomo feminino e Y é o masculino), o que pode afetar o desenvolvimento e a produção de hormônios. Hermafrodita e intersexo O termo “hermafrodita” durante muito tempo foi utilizado de forma genérica para denominar pessoas intersexo. Esse termo, no entanto, deixou de ser usado por ser considerado limitante e de cunho pejorativo. De acordo com a nota informativa da Organização das Nações Unidas (ONU) Direitos Humanos, o termo hermafrodita assume um “significado estreito e limitado dentro do campo da ciência e, portanto, pode promover ideias incorretas e homogeneizadas sobre a aparência e as capacidades dos corpos intersexo”. Para a Abrai, hermafrodita é uma pessoa que tem uma condição desde o nascimento onde há presença de testículo e ovário, com presença ou não de órgãos sexuais que não são bem formados ou não são claramente masculinos ou femininos. Já intersexo é um termo que engloba todas as condições biológicas que não se enquadram nas definições médicas de “macho e fêmea”. Essas condições não interferem em questões de gêneros, cada pessoa terá a própria identidade de gênero. Por: Redação Caririensi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira, 11, a Lei 14.921/24, que estabelece uma idade máxima para os veículos utilizados na formação de novos condutores. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme o texto da lei, a idade permitida dos veículos em autoescolas varia conforme a categoria de habilitação pretendida pelos motoristas. As faixas de idade são as seguintes: – Categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos): veículos com até 8 anos de uso; – Categoria B (automóveis de até oito lugares):** veículos com até 12 anos de uso; – Categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros): veículos com até 20 anos de uso. O cálculo do tempo de uso dos veículos exclui o ano de fabricação, iniciando no ano seguinte. Origem da Lei A Lei 14.921/24 é oriunda do Projeto de Lei 2000/22, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP). O projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto recebeu relatoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG), na Comissão de Viação e Transportes, e Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por: Redação Caririensi