Author name: Karol Matos

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso preventivamente em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprimentos de medidas cautelares que vinham sendo impostas.  Seguem os principais motivos que embasaram a decisão judicial. Violação da tornozeleira eletrônica Segundo a decisão, houve registro de tentativa de violação do monitoramento eletrônico do ex-presidente durante a madrugada de sábado, o que, para o ministro, configurou “risco concreto de fuga”. A movimentação deixou claro que as medidas anteriormente impostas não estavam sendo respeitadas. Convocação de vigília em frente à residência Uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro para a noite desta data, na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, foi apontada como fator de risco à ordem pública e à efetividade das medidas cautelares.  O ministro Moraes considerou que essa convocação poderia facilitar tumulto ou fugas. Risco elevado de fuga A decisão judicial também ressaltou que o ex-presidente se encontrava em local próximo a embaixadas, aumentando o risco de evasão, além de que conhecidas fugas de aliados reforçavam o cenário de perigo.  Esse conjunto de circunstâncias levou à conclusão de que a prisão domiciliar já não oferecia garantias suficientes. Descumprimento reiterado de medidas cautelares Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições — tornozeleira, uso limitado de redes sociais, recolhimento domiciliar — e o descumprimento dessas determinações fez com que a prisão preventiva fosse considerada necessária. O que muda com a prisão preventiva? A prisão decretada não marca o início imediato do cumprimento da pena — ele já havia sido condenado anteriormente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.  A medida visa garantir a ordem pública, a aplicação da lei e a efetividade da investigação, enquanto se aguarda os próximos atos processuais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia por videoconferência neste domingo (23), às 12h, direto da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanece detido desde a manhã deste sábado (22). A audiência foi determinada no mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Moraes determina que a custódia do ex-presidente seja analisada dentro do prazo legal, garantindo o procedimento padrão previsto para presos em flagrante ou preventivamente. Bolsonaro foi preso em casa, em Brasília, por volta das 6h. Ele foi escoltado até a sede da PF, chegando ao local cerca de 35 minutos depois. A prisão, conforme informado oficialmente, não tem relação direta com o processo no qual o ex-presidente já foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a Polícia Federal, o pedido de prisão preventiva foi motivado por ações recentes envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 01 do ex-presidente. Na noite desta sexta-feira (21), Flávio teria convocado apoiadores para uma vigília em frente à residência do pai, o que, segundo a PF, poderia interferir no andamento das investigações e gerar risco à ordem pública. A audiência de custódia deste domingo irá avaliar a legalidade da prisão, possíveis irregularidades no ato e as condições em que o ex-presidente se encontra. Após a decisão, Bolsonaro poderá permanecer detido, ser colocado em liberdade com restrições ou ser transferido para outra unidade, dependendo do entendimento da Justiça.

Caririaçu deu mais um passo importante na garantia de moradia digna para as famílias do campo. Nesta quinta-feira (20), o deputado estadual Moisés Braz (PT) participou da entrega de 13 novas unidades habitacionais rurais no Sítio Novo, construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Ao todo, o município está sendo beneficiado com 50 casas, resultado de uma articulação conjunta entre lideranças locais e o empenho do parlamentar, que tem atuado como uma das principais vozes em defesa dos trabalhadores rurais no Ceará. Segundo Moisés Braz, a iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas que ampliam a dignidade e garantem mais qualidade de vida no campo. “Seguimos trabalhando por mais moradia digna e desenvolvimento para o nosso povo rural”, afirmou. A cerimônia contou com a presença do deputado federal José Guimarães, do prefeito Acácio Leite, vereadores, lideranças comunitárias e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rosimary Santos, que desempenhou papel fundamental na mobilização e concretização do projeto. Com a entrega das primeiras unidades, famílias do Sítio Novo passam a morar em casas estruturadas, seguras e adaptadas às necessidades da zona rural – um marco para quem, há anos, aguardava melhores condições de vida.

A PEC 12/2022, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e estabelecer mandatos únicos de cinco anos. A proposta também prevê a unificação das datas de todas as eleições no Brasil a partir de 2034. O objetivo principal é eliminar a reeleição imediata para chefes do Executivo. No entanto, uma emenda importante apresentada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) altera o cenário eleitoral dos próximos anos. A emenda garante o direito à reeleição em 2028 para todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 — mesmo aqueles que já tiverem sido reeleitos anteriormente. Pelo texto, os prefeitos em exercício durante a transição para as novas regras poderão disputar novamente em 2028, independentemente de já terem exercido dois mandatos consecutivos. Nesse formato, o mandato iniciado em 2028 teria duração de seis anos, e somente a partir de 2034 os mandatos seriam unificados e reduzidos para cinco anos. Caso a proposta avance, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (PODE) — que fez história ao se tornar o primeiro prefeito reeleito da cidade e também o mais votado da história do município — poderá disputar um terceiro mandato consecutivo em 2028. A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda análise no Plenário.

A principal honraria do município, a Comenda Padre Cícero, foi entregue a Guimarães por meio de um projeto de autoria do vereador Barbosa Neto (PT). A comenda simboliza o reconhecimento ao trabalho do deputado em defesa das pautas regionais e ao seu apoio constante aos pleitos de Juazeiro do Norte. A homenagem também ressalta a importância histórica e cultural da figura de Padre Cícero para a identidade local. A solenidade reuniu vereadores da Casa, deputados estaduais, secretários do Governo do Estado, prefeitos de cidades vizinhas e representantes da sociedade civil, demonstrando a amplitude do respeito institucional e político ao parlamentar. A forte presença de autoridades evidenciou a relevância do momento para a cidade e para a região do Cariri. Em seu discurso, José Guimarães agradeceu à Câmara Municipal pela dupla homenagem, expressou alegria em ser oficialmente reconhecido como cidadão juazeirense e destacou que a distinção aumenta sua responsabilidade com o município. O deputado reafirmou seu compromisso de continuar atuando em defesa das demandas de Juazeiro do Norte e da população caririense. A Sessão Solene reforçou a proximidade do parlamentar com a cidade e consolidou sua trajetória como um dos principais articuladores de recursos e projetos para o desenvolvimento regional.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno(PP) o desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, votou favorável à cassação dos mandatos e à realização de novas eleições no município. A decisão ocorreu durante a sessão desta terça-feira (11) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). No entanto, o julgamento foi interrompido após o desembargador Emanuel Leite Albuquerque pedir vista do processo — o que significa que ele solicitou mais tempo para analisar os autos antes de apresentar seu voto. Com o pedido de vista, a votação dos demais membros da Corte ficou adiada para a próxima sexta-feira, 14 de novembro, quando o julgamento será retomado. Ao todo, sete desembargadores compõem o colegiado do TRE-CE e deverão se manifestar sobre o caso, que trata de suposto abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. O resultado final do julgamento poderá definir o futuro político de Juazeiro do Norte, uma das principais cidades do interior cearense.