A falta de receita suficiente para financiar custos mínimos das prefeituras é o principal fator que puxa o desempenho ruim no Estado Foto: Thiago Gadelha O equilíbrio fiscal da máquina pública é uma das premissas para que as contas estejam em dia e os serviços sejam prestados à população com qualidade, além de proporcionar um bom ambiente de negócios. No Ceará, no entanto, 85,6% dos municípios – 8 em cada 10 cidades – estavam com gestão fiscal considerada em estado difícil ou crítico em 2020. A informação é do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia anualmente a situação fiscal das prefeituras. Criado em 2013, o levantamento atribui a cada município pontuação que varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 1, melhor a gestão. Prefeituras que ganham nota entre 0 e 0,4 são consideradas em situação crítica. Aquelas com pontuação entre 0,4 e 0,6 estão em dificuldade. Os municípios com resultados de 0,6 a 0,8 estão com uma boa gestão. Já aqueles com nota acima de 0,8 possuem uma gestão de excelência. SITUAÇÃO PREOCUPANTE Conforme a especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Nayara Freire, a situação cearense é considerada preocupante, tendo em vista que a média nacional de municípios com gestão em dificuldade ou crítica foi de 57,7%. Ela esclarece que a falta de autonomia – um dos quatro componentes do indicador – é o principal motivo para o desempenho tão ruim. Um município é considerado sem autonomia quando as receitas, entre arrecadação municipal e repasses do Estado e da União, não são suficientes para cobrir as despesas mínimas, ou seja, os gastos com a estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Freire revela que mais da metade (51,4%) dos 181 municípios do Estado acompanhados pelo levantamento – os outros três não prestaram contas com a Secretaria Nacional do Tesouro até a coleta dos dados – ficaram com nota 0 no quesito de autonomia. Isso significa que o principal objetivo de emancipação de uma prefeitura pode estar ameaçado, uma vez que a prefeitura é considerada insustentável. O problema fica mais evidente quando a média do indicador cearense é comparado com o resultado nacional. No ano passado, o Estado atingiu nota de 0,1193 em autonomia contra 0,3909 do País. GASTOS COM PESSOAL O segundo componente avaliado é o grau de rigidez do orçamento com as despesas obrigatórias com pessoal. Os custos com pessoal é o item que mais pesa para o setor público, representando metade da Receita Corrente Líquida (RCL), em média. Por ser obrigatório e não passível de ser cortado, um alto nível de comprometimento da RCL com gastos de pessoal pode ser um fator de alerta, especialmente em momentos de crise. No Ceará, 63% dos municípios já ultrapassaram o limite de alerta desse comprometimento, estabelecido em 60% da RCL pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). LIQUIDEZ E INVESTIMENTOS O indicador de liquidez mede o cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras. Para isso, é comparado o caixa no fim do ano dos municípios com os chamados restos a pagar, que são dívidas postergadas para o exercício seguinte. O sinal vermelho é acionado quando o dinheiro em caixa não é suficiente para o financiamento desses débitos. A situação foi observada em Fortaleza, que ficou com uma nota de 0,5575 em liquidez, resultado considerado em dificuldade. A pontuação reduziu a nota do IFGF da Capital para 0,8109. Em 2019, o município tinha atingido 0,8481. Ainda assim, ele permanece sendo avaliado com uma excelente gestão fiscal. No sentido inverso, o desempenho em investimentos, em dificuldade desde 2015, foi revertido e alcançou 0,8808, nota excelente pelos critérios do levantamento. Freire explica que a pandemia e a necessidade de ampliação da rede pública de saúde são os fatores que explicam essa melhora, tendência observada em todo o Brasil. O indicador de investimento avalia a capacidade do município de gerar bem-estar e competitividade na economia local. EDUCAÇÃO MUNICIPAL O consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, explica que os gastos com pessoal dos municípios cearenses são elevados devido a municipalização do Ensino Fundamental, responsabilidade que deveria ser dividida com o Estado. No entanto, no Ceará, 98% das matrículas desse nível educacional são da rede municipal. Segunda Carvalho, essa é uma das estratégias para aumentar a qualidade do ensino. Dessa forma, ele estima que, em média, 60% da RCL fique comprometida com o salário dos professores, sem contar os demais profissionais dos serviços públicos. “Se por um lado se tem a despesa com pessoal elevada, por outro a gente tem os resultados educacionais que fazem inveja a todos os estados do Brasil” IRINEU CARVALHO Assessor econômico e financeiro da Aprece Com a mudança no cálculo de repasses do Fundeb, ele acredita que os municípios cearenses devem receber mais recursos, o que deve amenizar o peso dos custos com pessoal em educação e melhorar os indicadores de gestão fiscal. SETOR TERCIÁRIO Outro fator determinante no desempenho das prefeituras é o nível de desenvolvimento do setor de serviços, atividade que gera arrecadação de recursos através do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assim como os repasses de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O primeiro da lista (de melhores desempenhos) é São Gonçalo do Amarante. Por que ele está nessa posição? Por causa do Porto do Pecém, do ISS em decorrência do terminal e do parque fabril que está lá, além do ICMS”, ressalta. “Então, onde tem a concentração de riqueza e o setor de serviços mais desenvolvido, você vai ter também esses municípios com melhor desempenho”, acrescenta Carvalho. Sobre a ranking dos 10 municípios com maiores notas em gestão fiscal, o consultor econômico e financeiro da Aprece pontua que não há nenhuma surpresa. Fonte: Reprodução Diário do Nordeste
