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O ministro Kassio Nunes devolveu o pedido de vista do caso, que discute a parcialidade do jurista nos processos de Lula Reprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), nesta terça-feira (23). No início do mês, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, que é mais tempo para análise do caso, suspendendo a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz federal ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.  O ministro devolveu a vista na manhã desta terça-feira e o caso foi incluído na pauta da Segunda Turma desta tarde. Kassio Nunes foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois de Fachin anular todas as condenações de Lula no início deste mês, Gilmar retomou o julgamento da matéria com voto contra Moro no dia 9 de março. O ministro Ricardo Lewandowski o acompanhou. O voto de Kassio Nunes Marques será decisivo.  Julgamento anterior O julgamento realizado no dia 9 de março fechou com o placar de 2 a 2, faltando apenas o voto do ministro Kassio Nunes Marques.  Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista.  Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes. Porém, no início do mês, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição.  “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra. Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação. Operação Mãos Limpas Em entrevista ao Estadão, publicada no último dia 13, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, disse que a Lava Jato terá o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália, se Moro for declarado parcial.  Diariodonordeste

Momento histórico para o sertão do estado, o aporte deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de cearenses Reprodução João Boaventura Neto As águas do Rio São Francisco, liberadas através do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) no último dia 1º, chegaram ao açude Castanhão no último dia 10. Em momento histórico para o sertão do estado, o aporte deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de cearenses. O deputado estadual Acríso Sena (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos, visitou o açude Castanhão indo até o local da chegada das águas do Rio São Francisco, levadas pelo leito do Rio Salgado, nessa segunda-feira, dia 22; Dia Mundial da Água. “Conferi onde as águas do maior açude do Ceará são lançadas no Rio Jaguaribe para abastecer o Vale do Jaguaribe e a nossa Região Metropolitana de Fortaleza. Hoje, quando celebramos o Dia Mundial da Água, afirmo que é uma benção testemunhar a chegada das águas do Velho Chico para ajudar na segurança hídrica do nosso Ceará”, disse o deputado através de nota. Ele fez um vídeo registrando o momento. Assista

 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba Reprodução A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da Operação Lava Jato que devem ser enviados ao Distrito Federal. Em 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações da Lava Jato ao DF, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o juiz manteve os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula. A defesa de Lula entrou com um pedido de liminar para derrubar a decisão. Conforme a solicitação, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios, visto que o STF determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. No começo do mês, o ministro do STF Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente declarando incompetência da Vara Federal de Curitiba e anulando duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, julgadas no Paraná. No pedido de liminar, os advogados de Lula pediram ainda ao STF que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal. Na sexta-feira (19), o ministro Edson Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da decisão sobre a liminar. Bloqueio de bens Apesar de Fachin ter anulado as ações penais envolvendo Lula na Lava Jato do Paraná, o juiz federal Luiz Antonio Bonat afirmou que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. Na decisão, Bonat escreveu que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deveria informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens fosse feito. Na mesma decisão que manteve o bloqueio de bens, o juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. A determinação também foi anexada ao processo referente ao triplex do Guarujá. Em outra decisão, publicada no mesmo dia, Bonat autorizou o envio da ação que apura ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente ao Distrito Federal. Decisão de Fachin A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos. G1