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O deputado estadual Acrísio Sena (PT) vai dialogar com os prefeitos de Limoeiro do Norte e de Morada Nova sobre a atualização territorial entre os dois municípios Ilustrativa João Boaventura Neto Para resolver limites territoriais, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugere reunião entre prefeitos de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena, e de Morada Nova, José Wanderley Nogueira, sobre a atualização territorial entre os dois municípios.  O objetivo é solucionar o mais rápido possível a situação de 63 famílias que residem nas comunidades de Lages, Mororó, Viuvinha, João Alves e Caraúbas, que estão sem poder participar de programas governamentais, tais como o seguro safra, além de, em plena pandemia, terem sustado seu direito de serem atendidos nos postos de saúde. “Em 2020, participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Limoeiro, solicitada pelo vereador Heraldo de Holanda Guimarães, de Limoeiro, sobre o tema. Hoje, podemos resolver a questão com um acordo consensual entre os dois prefeitos e solucionar os impasses territoriais”, explicou Acrísio.

Projetos de lei do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) pedem inclusão de agentes funerários, garis e conselheiros tutelares entre os grupos prioritários da vacinação contra a covid-19  Deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) (Foto: Reprodução) João Boaventura Neto Três novas categorias profissionais podem ser incluídas nos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19, caso sejam aprovados os projetos lei apresentados nesta terça-feira (23) pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).  Nas medidas, o parlamentar considera os agentes funerários, os agentes de limpeza pública e os conselheiros tutelares como profissões que devem ser imunizadas com prioridade pelo risco considerável de contágio durante o seu exercício.  Além da necessidade de manutenção das atividades, as três categorias têm atuação reconhecida por lidar com pessoas e objetos de alto potencial do novo coronavírus.  “Os agentes de limpeza são essenciais para a preservação da saúde pública e acabam se expondo diretamente a todo o tipo de materiais contaminados, como máscaras, frascos de álcool em gel e até seringas descartadas”, destaca o deputado.  Os agentes funerários englobam coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares e demais trabalhadores envolvidos nos serviços fúnebres.  “O elevado número de mortos em decorrência do coronavírus tem pressionado o sistema funerário, colocando a vida desses profissionais em risco constante e exigindo medidas mais rígidas de proteção”, reforça o texto do projeto de Lei.  Medida similar já foi adotada em Porto Seguro (BA), onde 14 coveiros que trabalham nos oitos cemitérios da cidade foram imunizados com a 1ª dose da vacina Coronavac.  Já os conselheiros tutelares tiveram elevação na demanda principalmente devido à necessidade de se resguardar as crianças e adolescentes que já passaram por situações de abuso, agressão, negligência em razão do convívio intensificado com adultos por conta das medidas de isolamento social.  A atuação dos conselheiros também é reconhecida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), que enviaram carta de recomendação da manutenção desses serviços nos municípios.

O despacho do magistrado devolveu os direitos políticos do petista Reprodução O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) está marcado para o próximo dia 14. O despacho do magistrado devolveu os direitos políticos do petista, mas ministros têm avaliado em conversas reservadas que, independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada. A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que, na última terça-feira (23), declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Na visão de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade. A aposta que está sendo feita internamente foi reforçada pelo voto da ministra Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema –em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz–, mas também o conteúdo do seu discurso. Nele, a magistrada abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula, e falou menos da situação específica do processo do tríplex. Cármen fez questão de afirmar que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações, mas na atuação dele em relação a Lula. Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”. A ministra afirmou ainda que a “peculiar e exclusiva situação” do ex-presidente a levou a se ater no julgamento “a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”. Assim, a aposta no tribunal é que a ministra dê o mesmo voto em relação ao processo do sítio de Atibaia. Estadãoconteudo