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O anúncio foi feito nas redes sociais do governador nesta terça-feira (13) Legenda – (Foto: Arquivo/João Boaventura Neto/Blog do Boa) João Boaventura Neto O governador Camilo Santana (PT) anunciou a ampliação do auxílio ao setor de eventos, em live nesta terça-feira, dia 13. A medida anterior apoiaria 10 mil profissionais, mas 19.830 pessoas se inscreveram, e o governador autorizou o pagamento para todos os inscritos. Os profissionais podiam solicitar o auxílio de R$ 1.000 (pago em duas parcelas de R$ 500) por meio de um cadastro feito pela internet. O estado previa beneficiar cerca de 10 mil profissionais com o auxílio, mas ampliou devido à quantidade de inscritos. “Essa é mais uma medida importante que o Estado toma. Lembrando a informação que me foi repassada hoje pelo setor responsável que está sendo liderada pela Secult, o pagamento da primeira parcela será iniciado daqui a uma semana, no dia 20 de abril. O pagamento vai até o dia 30 de abril”, detalhou Camilo. “E a segunda parcela do dia 15 ao dia 31 de maio. Um investimento importante, de quase R$ 20 milhões só nessa medida que o estado tem feito para apoiar um setor tão importante, que tem sofrido muito com as medidas de restrições sanitárias durante esse ano de pandemia aqui no estado”, complementou o governador do Ceará. O processo de seleção passaria por cadastro e critérios da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult). O investimento inicial era de R$10 milhões, mas deve dobrar com a nova quantidade de beneficiados. O auxílio foi anunciado no dia 26 de fevereiro pelo governador Camilo Santana (PT). Entre os beneficiados pelo auxílio estão inclusos técnicos de som, luz, figurino e cenotécnica, produtores, montadores de palcos, cerimonialistas de eventos, decoradores de eventos, recepcionistas de eventos, fotógrafos e cinegrafistas de eventos, além de músicos, humoristas, artistas de rua e profissionais de circo. Medidas de apoio para o setor de eventos: Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult); Lançamento de um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltados para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres; Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos; Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos; Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. Medidas de apoio sancionadas Camilo também sancionou a lei que a autoriza a suspensão da cobrança da taxa paga à Agencia Reguladora do Estado do Ceará (Arce) ao setor de transporte intermunicipal de passageiros. A medida vai durar por dois meses. O governador também sancionou a lei do auxílio cesta básica, que deve beneficiar cerca de 150 mil famílias onde há trabalhadores de transporte alternativo, motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, feirantes, vendedores ambulantes etc. As duas leis sancionadas vão ser publicadas no próximo Diário Oficial do Estado (DOE).

Vereadores fizeram levantamento da quantidade de contratos e cobram resposta do executivo juazeirense  Foto Lucas Vieira/ Portal Cariri En Si Pedro Paulo Vieira Voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a demissão das servidoras em período de gestação.  A Gestão executou a ação alegando uma recomendação do Ministério Público Estadual. Alguns vereadores estão investigando a fundo o caso e relataram que ainda não foi apresentada a recomendação, e que num rápido levantamento apresentado, Juazeiro do Norte tem quase 2.000 contratados e entre estes existem mulheres em períodos de gestação.  O vereador Capitão Vieira (PTB), apresentou um áudio de uma reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, dia 12, na sede da Secretaria da Saúde, com a presença da titular da pasta, Francimones Albuquerque, e ficou constatado que só na Saúde são 480 contratados e, entre estes, mulheres em período de gestação.  O vereador cobra uma resposta do Município e do Ministério Público sobre a situação, e pede a recontratação das servidoras que foram desligadas. Assista ao vídeo:

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou instalação da comissão, que vai apurar ações do Governo Federal na pandemia Reprodução O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou, na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A investigação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8) para investigar a responsabilidade do Governo Federal na condução da pandemia. O ministro Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, do Cidadania, e liberou o tema para julgamento colegiado no plenário virtual da Corte. Ele também acatou o pedido de senadores da oposição, que buscavam a instalação da comissão por Pacheco. A proposta da CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para avançar. Com o pedido dos parlamentares, Barroso concordou que Pacheco era obrigado a instalar a CPI. O presidente do Senado, porém, foi contra a ideia: ele afirmou que teria direito a um “juízo de conveniência”, podendo julgar se a realização da comissão seria conveniente em algum momento — o que, no caso da CPI da Covid-19, ele discorda. O objetivo da CPI, conforme o pedido de Randolfe Rodrigues, é “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. Inicialmente, portanto, o foco é o Governo Federal, começando pelos casos de falta de oxigênio em Manaus no mês de janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada, e a coleta de assinaturas, iniciada. O presidente Jair Bolsonaro criticou o pedido inicial — para ele, a conduta de estados e municípios também deveria ser apurada. O chefe do Executivo nacional chegou a dizer que o foco no governo dele se deu para produzir um “relatório sacana”. O regimento interno da Casa, contudo, impede que uma CPI investigue prefeitos e governadores. Diariodonordeste

As sessões acontecem todas as terças e quintas a partir das 15h. Assista ao vivo a sessão ordinária da Câmara de Juazeiro do Norte desta terça-feira, 13 Assista:

Além de instalar uma nova crise na Praça dos Três Poderes, a divulgação da conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) expôs mais uma vez a fragilidade no sistema de comunicação do presidente Jair Bolsonaro Reprodução Além de instalar uma nova crise na Praça dos Três Poderes, a divulgação da conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) expôs mais uma vez a fragilidade no sistema de comunicação do presidente Jair Bolsonaro. A falta de confidencialidade transformou o que seria uma conversa privada com um congressista próximo em novo atrito nas relações institucionais. Embora haja suspeitas de que a divulgação tenha sido combinada previamente, não seria a primeira vez que o presidente, adepto de celular pessoal para conversas com políticos e pessoas de sua confiança, tem diálogos expostos – em alguns casos, por ele próprio. Orientado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Bolsonaro troca de número de celular com alguma frequência. Contudo, a maneira como interage com a tecnologia deixa brechas para contratempos. O presidente gosta de usar um dispositivo pessoal para receber e fazer ligações e para trocar mensagens com aliados, o que não é recomendado pela inteligência do governo. O aparelho de telefonia celular disponibilizado pela Abin, o Terminal de Comunicação Segura (TCS), é repleto de restrições e não permite a instalação de aplicativos externos. Todos os agentes públicos que tratam de “assuntos de interesse do serviço público e do Estado” podem ter acesso ao equipamento, controlado pelo GSI. O dispositivo contém mecanismos de criptografia exclusivos do governo brasileiro, conforme explícito na portaria que disciplina o uso da tecnologia. Mas Bolsonaro gosta é do WhatsApp. Embora não recomendado, ele usa o aplicativo para liderar o governo. É com ele que interage com a equipe, dá ordens, encaminha denúncias e até coordena a sua “Abin paralela”, formada por agentes de segurança nos Estados que lhe abastecem pela manhã com informações reservadas. No fim de semana, Bolsonaro atendeu ao telefone pessoal com um arrastado “Fala, Kajuru”. O senador já disse no Senado que grava conversas com todos os políticos com quem interage. Tem até uma “caneta espiã” recebida do apresentador de TV José Luiz Datena. Para gravar Bolsonaro, ele narra que o método foi menos sofisticado. Telefonou, ligou o viva voz do celular e um de seus assessores aproximou outro aparelho em modo de gravação. Kajuru nega que o telefonema para tratar da CPI da Covid tenha sido um “teatro”. “Se alguém fez teatro aí, foi ele”, disse o senador em entrevista ao Estadão. Já Bolsonaro reclamou da divulgação a apoiadores e disse que, para ser gravado, seria necessária autorização judicial, o que não é verdade, uma vez que não há proibição na lei nos casos em que a divulgação é feita por um dos interlocutores. Segundo especialistas, mesmo as mais refinadas tecnologias da inteligência do governo podem deixar brechas para que o presidente fique exposto. A técnica de Kajuru driblaria até mecanismos mais sofisticados. Trata-se de uma insegurança inerente à comunicação por meio telefônico porque é impossível controlar a reação do interlocutor. Especialista em cibersegurança, Lucas Galvão, da Mission Command, diz ser possível aplicar camadas de proteção sobre as formas de se comunicar por dispositivos móveis, seja por SMS, e-mail ou voz. Esse incremento, porém, depende também da disposição do usuário – no caso, o presidente – de acolher novos protocolos. “O presidente deveria se comunicar através das ferramentas que o próprio governo e a Abin recomendam”, disse. “Creio que esbarram na ‘boa prática de governança’ versus ‘resistência ao uso dessas tecnologias’, que por vezes não têm essa roupagem comum, vista nos famosos apps, como o Whatsapp”. Em síntese, todo mundo já usa o WhatsApp e fica inviável migrar para um novo sistema usado por pouca gente e que compromete a agradabilidade do uso em nome da segurança. “Não sabemos quanto o próprio presidente está disposto (a se adaptar a protocolos mais rígidos). Tem pessoas que não têm tanta inclinação para ler letras miúdas de protocolos. Quanto mais proteção você quer, mais você tem que buscar conhecimento sobre o assunto”, afirmou Galvão. A preferência do presidente pelas ferramentas mais populares já rendeu desgastes anteriores. Em maio passado, no auge da crise com o então ministro Sérgio Moro, mensagens trocadas com o ex-chefe da pasta da Justiça se tornaram públicas e trouxeram à luz a pressão pela troca do comando da Polícia Federal para proteger aliados. Na mesma época, o presidente teve a ideia de, diante das câmeras que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, mostrar as mensagens trocadas com Moro para rebater a tese de interferência na polícia. Acabou mostrando também, de maneira inadvertida, que cobrou de Moro informações sobre participação da Força Nacional em ajuda a órgão ambiental para a destruição de maquinário usado no desmatamento da Amazônia. O deslize colocou mais uma lenha na fogueira da crise ambiental. Os desentendimentos em série que resultaram na demissão do então Secretário-Geral da Presidência Gustavo Bebianno também passaram pelo “zap” de Bolsonaro. Primeiro, em fevereiro de 2019, um áudio foi parar nas mãos do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). O filho do presidente divulgou a gravação para afirmar que Bebianno, falecido em março de 2020, mentia ao dizer que o então aliado conversara com o presidente sobre a crise dos “laranjas do PSL”, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito. Mais tarde, mais áudios da conversa entre Bebianno e Bolsonaro chegaram ao público e mostraram outra versão da história, desmentindo o clã. “Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá para candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter”, dizia o presidente, em uma das gravações. Procurado, o GSI da Presidência da República não se manifestou sobre a segurança na comunicação eletrônica do presidente Jair Bolsonaro. Opovo