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Presidente afirmou na Cúpula do Clima que o Brasil está aberto à cooperação internacional Reprodução O presidente Jair Bolsonaro anunciou a meta de atingir a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal do Brasil até 2030, em seu discurso para a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, na manhã desta quinta-feira (22). O evento virtual organizado pelos Estados Unidos reúne 40 líderes mundiais e discute ações e metas para mitigar a crise climática. Jair Bolsonaro destacou a importância da biodiversidade brasileira e ressaltou que o Brasil está aberto para a cooperação internacional.  A meta de neutralizar as emissões até 2050 antecipa em dez anos o compromisso anterior. “Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”, afirmou Bolsonaro. O presidente afirmou que o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global e citou compromissos adotados pelo País anteriormente. “Temos orgulho de conservar 84% do nosso bioma amazônia e 12% da água doce da Terra. Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”, afirmou.  O presidente também ressaltou que o aís responde a menos de 3% das emissões globais anuais, e disse ser necessário reconhecer que as medidas anunciadas representam uma tarefa completa.  “Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental podermos contar com a contribuição de países, empresas, entidades instituições e pessoas dispostas a atuar de maneira imediata”, destacou Bolsonaro.  O evento ocorre em meio a pressão interna e externa sob a condução das questões ambientais por Bolsonaro e Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Na terça-feira (20), fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros servidores publicaram uma carta na qual afirmam que “todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado” devido a um recente ato publicado pelo governo. Em seu discurso, Bolsonaro disse o contrário. “Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados a ações de fiscalizações”, afirmou o presidente. Logo após o discurso de Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em entrevista coletiva que as metas definidas podem ser antecipadas, a depender dos recursos do País.  “O presidente determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi mais além. Ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal até 2030, ele reforçou o orçamento, o que pode dar espaço para que 2030 seja antecipado na prática. Com isso, isso será tão e mais fortemente feito quanto a gente possa receber recursos tangíveis, volumosos e imediados dos países e empresas estrangeiras”, disse Salles. O ministro disse que os recursos previstos pelo governo federal estão no orçamento de 2021, que ainda precisa ser aprovado. Outra fonte a ser estabelecida é o mercado de carbono, de acordo com Salles. A discussão para regulamentação dos mercados de carbono deve ocorrer na COP 26, que ocorre em novembro, em Glasgow, na Escócia.  Salles também afirmou que ainda deve ser definido sobre a prorrogação da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia. Conforme decreto presidencial, as Forças Armadas ficam na região até 30 de abril. “Agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes. Historicamente, o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras. Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global.   Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos.   O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais.   Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.   Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos.   No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta.   Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra.   Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera. À luz de nossas responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030.   Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos.   Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior.   Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.   Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa.   Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.   Mas é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, região mais rica do país em recursos naturais, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento humano.   A solução desse “paradoxo

Autor do requerimento que ampliou o foco da comissão, ele tenta furar acordo para presidir os trabalhos Reprodução Candidato à presidência da CPI da Covid-19, o senador cearense Eduardo Girão (Podemos) diz ver uma “blindagem” a governadores e prefeitos no plano de trabalho traçado pelo que ele chama de “acordão” para o comando dos trabalhos do colegiado. Ele também afirma que, se escolhido presidente, já estuda critérios para a definição de outro relator. As declarações foram dadas em entrevista ao Sistema Verdes Mares. “Da maneira como foi feito esse ‘acordão’, eu noto uma blindagem na composição dessa CPI a governadores e prefeitos. O plano de trabalho do ‘acordão’ dedicou um paragrafozinho para estados e municípios. Isso não é justo”, disse. Girão é autor do requerimento que pulverizou os focos da comissão, adicionando a análise sobre os repasses federais a estados e municípios na pandemia. O “acordão” ao qual o senador se refere é o que designou Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AM) para a presidência, vice e relatoria da CPI, respectivamente. Foi articulada com lideranças partidárias a escolha desses nomes para os postos. A oficialização deve ocorrer na próxima terça-feira (27). Mesmo assim, o senador já se apresentou como candidato à presidência do colegiado. Caso seja escolhido para o cargo, deve indicar o relator da investigação, além de pautar os trabalhos. Ele diz não ter nomes definidos, mas fala sobre os requisitos de eventual escolha. “Eu já tenho alguns dados, de declarações públicas recentes, de quem está em projeto presidencial, por exemplo. É certo a pessoa que está no projeto presidencial, articulando o ano que vem, ser relator? É certo ter um filho que é governador ou ter um parente prefeito (e relatar a CPI)? Tudo isso são conflitos de interesse. Estou analisando nome por nome, o contexto político e declarações que foram dadas para a gente ter uma CPI técnica”, afirmou. Apesar da baixa adesão ao seu nome, o senador é estimulado por governistas a dar prosseguimento à candidatura.  Além da ampliação do foco da CPI para estados e municípios, Eduardo Girão quer levar à comissão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Em março deste ano, o ministro rejeitou a derrubada dos decretos de lockdown da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, solicitada pelo Governo Federal, garantindo autonomia a governadores na adoção da medida. “A gente deve chamar, no Senado Federal, o ministro Marco Aurélio, que tirou a responsabilidade do Governo Federal e passou para estados e municípios as atribuições constitucionais”, sustentou. A declaração sobre o ministro do Supremo foi dada em entrevista ao CETV 2ª Edição, da TV Verdes Mares, na quarta-feira (21). Nesta quinta (22) à noite, o jornal entrevista o senador Tasso Jereissati (PSDB), que também é membro da CPI da Covid-19. Diariodonordeste

As sessões acontecem todas as terças e quintas a partir das 15h. Assista ao vivo a sessão ordinária da Câmara de Juazeiro do Norte desta quinta-feria, 22 Assista:

Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências Ilustrativa João Boaventura Neto O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro.  Com apoio da Polícia Civil, a Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências. A operação do MPCE tem como intuito verificar suspeita de fraudes em processos de dispensa licitatória e de superfaturamento na aquisição de 3 mil litros de álcool gel, adquiridos pela Prefeitura de Granjeiro no ano de 2020, supostamente para enfrentamento da Covid-19.  A investigação apura indícios de que a contratação teria sido direcionada ilicitamente para uma empresa de Fortaleza, com montagem fraudulenta do processo, dispensa e falsidade nos atestados de recebimento dos produtos, cujo destino final deveria ser a população de Granjeiro. O promotor de Justiça Rafael Couto salienta que, sem se tratar de adiantamento de culpa, desde logo vislumbram-se sérios indícios de ilícitos contra os cofres públicos municipais. Logo, segundo o membro do MPCE, o Poder Judiciário possivelmente será provocado para responsabilizar aqueles que causaram danos ao erário.