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A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com Estados e municípios. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 10 Reprodução Mais de um ano após a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter elevado a Covid-19 ao status de pandemia, o governo federal decidiu criar um novo órgão para centralizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 10, uma semana após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com Estados e municípios. A falta de articulação federal tem sido apontada como uma das principais falhas do governo na estratégia de enfrentamento à pandemia e motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconhecer a competência de Estados e municípios no combate à Covid. Por unanimidade, o STF liberou governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social frequentemente criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. “A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai promover remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do Ministério da Saúde, sem ocasionar aumento de despesas. A secretaria deverá “exercer a função de representante do Ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus”. “A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19”, disse a SG. Opovo  

Município cearense é citado como a comarca brasileira mais beneficiada por repasses de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano passado Reprodução Após denúncia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria montado um orçamento secreto para destinar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional, a cidade de Tauá (CE), no sertão dos Inhamuns, aparece como a principal beneficiada pelo esquema, segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, que revelou o orçamento a partir de ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e órgãos vinculados. Reduto eleitoral do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), Tauá é citada como a cidade brasileira mais beneficiada por repasses de recursos do MDR no ano passado. “Os R$ 110,3 milhões que o relator-geral do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), destinou a Tauá, em dezembro, logo após a eleição de sua mãe, Patrícia Aguiar (PSD) – prefeita da cidade -, fizeram da cidade a maior beneficiada do Brasil por repasses da pasta”, diz o texto. Os recursos, porém, não foram solicitados pelos parlamentares nos moldes tradicionais, via inclusão no orçamento da união, mas sim por um “orçamento secreto”, decidido a portas fechadas. A prática, apelidada de “Tratoraço” nas redes sociais, aponta que boa parte da verba foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços muito superiores aos valores de referência fixados. Em alguns casos, 259% acima. A pasta do Desenvolvimento Regional reconheceu que parlamentares definiram “como e onde” aplicar os R$ 3 bilhões de verbas, função que caberia apenas ao ministro Rogério Marinho, que disse em uma rede social que “são falsas as informações do Estadão que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto”, justificando que parlamentares da oposição tiveram indicações contempladas.  Além de Tauá, as cidades de Petrolina (PE) e Santana (AP) são destacadas como redutos eleitorais de aliados do governo que receberam recursos por critérios políticos. A reportagem mostra que a liberação das emendas começou após o Centrão aderir à base governista, sobretudo na eleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano. Para Bolsonaro, era importante somar aliados nas presidências das Casas para garantir que pautas de interesse do governo fossem apreciadas no Legislativo. Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que não há irregularidades nos repasses. “É plenamente legítimo o parlamentar destinar melhorias para os municípios de sua base. É, inclusive, papel do parlamentar lutar por conquistas para seu estado e seus municípios. Sobre as máquinas da Codevasf, o próprio ministro Rogério Marinho já se manifestou que não existe orçamento secreto e irregularidade, até porque, no caso do Ceará, essas máquinas foram adquiridas pela própria Codevasf e serão doadas aos municípios”, afirmou.  Opovo

Mesmo com o aumento dos leitos, que já chegam a 50 só para Covid, ainda não está sendo o suficiente para atender a demanda Ilustrativa João Boaventura Neto O prefeito de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva (PDT), anunciou na noite dessa segunda-feira, dia 10, um novo lockdown no município, por dez dias no município, a partir da próxima quarta-feira, dia 12. Ele ainda informou que baixará o decreto de isolamento social rígido nesta terça-feira, dia 11. Junto da Secretária de Saúde Sayonara, o prefeito anunciou que lockdown é devido ao aumento de casos e a falta de leitos. “Não terá outra maneira de minimizar a contaminação pelo Vírus”, disse. “É uma medida dura, mais precisamos nesse momento preservar vidas”, justificou a secretária municipal de Saúde. Mesmo com o aumento dos leitos, que já chegam a 50 só para Covid, ainda não está sendo o suficiente para atender a demanda.  Dr. Guilherme ainda falou da falta de recursos do município, que dos R$ 40 milhões destinados do Governo Federal no ano passado, a gestão passada só deixou em caixa R$ 2,6 milhões. O que não foi suficiente, segundo o prefeito, nem para os cinco primeiros meses deste ano, tendo que usar recursos do fundo geral do município.