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Dataprev encerra hoje prazo de contestação da 2ª parcela do auxílio emergencial

Sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev Reprodução Os beneficiários que tiveram a segunda parcela do auxílio emergencial 2021 negada poderão contestar a resposta final até hoje (28), no site da Dataprev. Vale ressaltar que o sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev. Por exemplo: se constar nas bases do governo que o cidadão recebe seguro-desemprego ou algum benefício assistencial, mas não for a realidade, será possível pedir a revisão.  Demora na análise dos processos Segundo o Ministério da Cidadania, de 1.040.764 contestações feitas em 2021, referentes ao auxílio emergencial, somente 155.911 foram processadas e liberadas ao primeiro lote de divulgação, realizado no dia 2 de abril. Ainda assim, a pasta garante que os pedidos ainda estão em análise e podem ser liberados a qualquer momento. Diariodonordeste

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Deputado Rafael branco garante recursos de R$ 300 mil para pavimentação no Crato

O parlamentar se reuniu com o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil Nelson Martins  Foto: Reprodução/Redes sociais João Boaventura Neto O deputado estadual caririense, Rafael Branco (MDB), se reuniu na tarde desta quinta-feira (27) com Nelson Martins, Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, e na oportunidade, conversou e buscou recursos para a pavimentação do Crato.  Ele garantiu recursos na ordem de R$300 mil para ampliar melhores condições no calçamento do município, visando oferecer mais qualidade no fluxo de deslocamento dos cratenses. O parlamentar segue trabalhando e buscando melhorias para a população cratense.

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Prefeitos de Russas, Limoeiro e Morada Nova assinam Termo de Ajuste de Divisas consensualmente

O Projeto Atlas de Limites Georreferenciados foi elaborado por técnicos do IPECE e do IBGE Reprodução/Redes sociais João Boaventura Neto Prefeitos de Russas, Limoeiro e Morada Nova assinam Termo de Ajuste de Divisas de forma consensual. “Graças a várias ações do nosso mandado e com muito diálogo junto aos prefeitos e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, chegamos a este consenso”, disse o deputado estadual Acrísio Sena (PT). Ele anunciou que o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, presidido pela deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), recebeu as assinaturas dos prefeitos de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena; de Morada Nova, José Wanderley Nogueira; e de Russas, Sávio Gurgel, num Termo de Ajustamento de Divisas, resolvendo as pendências territoriais da região, a partir do Projeto Atlas de Limites Georreferenciados, elaborado por técnicos do IPECE e do IBGE. Segundo o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que vem acompanhando a questão desde o início, trata-se de “um grande avanço que resolveu de forma pacífica todas as pendências, dando tranquilidade aos moradores. Foi fundamental neste trabalho a ação dos presidentes da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte, Haroldo Guimarães, e de Morada Nova, Marco Júnior, do ex-vereador de Limoeiro Prof. Washington e dos técnicos Luís Carlos Mourão e Cleyber Nascimento”.  Entre os municípios de Morada Nova e Limoeiro do Norte, a Região do Bixopá – com cerca de 40km2 e 600 pessoas – passaria a ser definitivamente de Limoeiro. Já a comunidade localizada entre Morada Nova e Russas, Lagoa Funda – com 285km2 e 2.835 habitantes – passaria a ser definitivamente de Morada Nova.

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Governo do Ceará entrega tablets à alunos da 1ª série do Ensino Médio do Estado

Os dispositivos repassados aos alunos da 1ª série foram adquiridos para uso educacional e fazem parte de uma política pública permanente Foto: Carlos Gibaja/Ascom Governo do Estado do Ceará João Boaventura Neto Cento e cinquenta mil estudantes que cursam o Ensino Médio na rede pública estadual serão beneficiados com tablets que começaram a ser entregues pelo Governo do Ceará, Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (27).  A entrega simbólica aos estudantes da 1ª série do Ensino Médio estadual foi realizada pelo governador, Camilo Santana. Ao lado do governador estavam a secretária da Educação, Eliana Estrela, a secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Oderlânia Leite, e a estudante Gerlania Camilo do Nascimento, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Senador Osires Pontes.  A aquisição dos dispositivos foi feita para uso educacional e os tablets devem ser entregues às escolas nas próximas semanas para facilitar o acesso dos alunos às atividades remotas desenvolvidas pelas escolas e aos conteúdos on-line e plataformas virtuais disponibilizados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).  Essa iniciativa faz parte do programa Ceará Educa Mais: Conectividade.  É uma política pública implementada pelo Governo do Ceará com o objetivo de garantir condições de acesso e ampliar as possibilidades de aprendizagem por meio de ferramentas e práticas digitais, para que o estudante consiga organizar e aprimorar seus estudos, interagindo com professores e colegas de forma dinâmica e criativa, principalmente no contexto de distanciamento social na pandemia do coronavírus.

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Decon multa empresa por vender álcool em gel com teor diferente do informado na embalagem

 A empresa foi multada no valor de 40.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 187.333,20.  Ilustrativa João Boaventura Neto O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou nesta quinta-feira (27/05) a empresa “Vogue Cosmetics”, por comercializar álcool em gel da marca Kapelli Cosmetic com teor alcóolico diferente do informado na embalagem, ou seja, inferior a 70%.  A empresa, localizada no município de Eusébio, foi multada no valor de 40.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 187.333,20.  Além disso, o Decon determinou a proibição da fabricação do produto “gel antisséptico para higiene de mãos” com teor alcoólico divergente do que consta na embalagem, até que a marca Kapelli Cosmetic comprove a regularização. A 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio comunicou ao Decon possíveis irregularidades do produto através de fotos, vídeos e mensagens que circularam nas redes sociais.  Como providência, o Decon apreendeu as amostras e remeteu para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e o resultado do exame do “gel antisséptico para higiene de mão” da marca Kapelli Cosmetic constatou que os produtos apresentam teor alcoólico de 59,8%, portanto, em percentual inferior a 70%, em divergência com o informado na embalagem.  Vale ressaltar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu critérios e procedimentos para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes, em decorrência da pandemia, sendo uma delas o álcool 70%. Apesar de ter sido notificada para se manifestar, o estabelecimento sequer apresentou defesa aos autos do procedimento. Assim, a empresa tem prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Decon (Jurdecon) ou pagar a multa imposta no prazo de 30 dias.

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YouTube remove 11 vídeos de Jair Bolsonaro sobre remédios sem eficácia contra Covid-19

Plataforma tira do ar conteúdos com desinformação Reprodução O YouTube removeu pelo menos 11 vídeos do canal do presidente Jair Bolsonaro, em que ele faz menção à cloroquina, remédio defendido por membros do governo para tratamento da Covid-19, mas que é ineficaz contra a doença. O levantamento é da empresa de análise de dados Novelo Data e foi divulgado pelo portal G1. Entre os vídeos removidos, estão duas lives feitas em março e abril de 2020. Os vídeos “A Hidroxicloroquina cada vez mais demonstra sua eficácia em portadores do COVID-19” e “Fox News mostra estudos sobre a eficácia da Hidroxicloroquina no combate ao Coronavírus” também foram retirados do ar.  Ao tentar acessar os links, a plataforma exibe a mensagem “Este vídeo foi removido por violar as diretrizes da comunidade do YouTube”. O filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), o ex-Senador Magno Malta e Daniel Silveira (PSL) também tiveram vídeos removidos. Em abril, o YouTube já havia removido quatro vídeos do canal de Jair Bolsonaro, por violar as políticas de desinformação médica contra a Covid-19. A plataforma atualizou a política de uso e remove vídeos que divulguem informações médicas incorretas que contradigam as autoridades de saúde locais ou a Organização Mundial de Saúde (OMS).  Entre os vídeos considerados desinformação de tratamento da Covid-19 estão:  Conteúdo que incentiva o uso de remédios caseiros, orações ou rituais no lugar de tratamento médico, como consultar um médico ou ir ao hospital Conteúdo que afirma que existe uma cura garantida para COVID-19 Conteúdo que recomenda o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina para o tratamento de COVID-19 Afirma que a ivermectina ou hidroxicloroquina são tratamentos eficazes para COVID-19 Outro conteúdo que desencoraja as pessoas a consultar um profissional médico ou a procurar aconselhamento médico Defesa da Cloroquina O presidente Jair Bolsonaro, membros do seu governo e apoiadores defendem publicamente o uso de remédios sem comprovação científica para ‘tratamento’ da Covid-19.  Na CPI da Covid-19, investigação do Senado Federal sobre ações e omissões durante a pandemia, foi revelado que o governo tentou alterar a bula da cloroquina por um decreto. Também foi confirmada a mobilização do presidente para adquirir o remédio.  Os medicamentos do batizado ‘Kit Covid’, como cloroquina, azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina, não têm eficácia comprovada e podem causar danos à saúde.  A OMS já destacou que a cloroquina não tem eficácia comprovada contra a Covid-19, tendo, inclusive, vetado o uso da ivermectina no tratamento, “independentemente do nível de gravidade, ou de duração dos sintomas”. Diariodonordeste

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Vacinação de professores contra a Covid-19 inicia até o próximo sábado (29), anuncia Camilo Santana

O chefe do Executivo estadual já havia argumentado que a imunização dos educadores é uma solução para o retorno das aulas presenciais Reprodução O governador Camilo Santana anunciou que a vacinação dos professores do Ceará contra a Covid-19 deverá começar nesta sexta-feira (28) ou sábado (29). A previsão foi repassada pelo gestor na manhã desta quinta-feira (27) durante cerimônia virtual para entrega de tablets de alunos do 1º ano do Ensino Médio da rede estadual.  O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 decidiu pela inclusão imediata dos professores ainda no último dia 21 de maio, mas a data de início estava pendente.  “A vacinação dos nossos professores é a melhor forma para garantirmos mais segurança no retorno às aulas presenciais em todas as séries. Tenho convicção de que a educação é o melhor caminho para construirmos um estado mais justo, humano e desenvolvido”, disse Camilo. Na segunda-feira (24), a secretária Executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Magda Almeida informou que os critérios, a quantidade e a logística da vacinação dos professores serão discutidos nesta sexta-feira (28). Contudo, Magda antecipou que uma das exigências para o recebimento das doses é que os professores estejam cadastrados na plataforma Saúde Digital.  Pontapé inicial Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi o primeiro município do Ceará a aderir à imunização dos educadores. O cronograma começa nesta quinta-feira, entre 15h e 19h. Os professores serão vacinados com o imunobiológico da AstraZeneca, embora o município tenha apenas 2,3 mil doses para aplicação.  diariodonordeste

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Desemprego no Ceará fica em recorde de 15,1%, acima da taxa do Brasil, aponta IBGE

O dado cearense ainda fica acima do nacional, que alcançou 14,7% de desocupação nos primeiros três meses deste ano, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Reprodução A taxa de desocupação no Ceará ficou em 15,1% no primeiro trimestre de 2021 (janeiro a março). O resultado é 0,7 ponto percentual superior ao apresentado no quarto trimestre de 2020, quando o desemprego registrou taxa de 14,4%.  O dado cearense ainda fica acima do nacional, que alcançou 14,7% de desocupação nos primeiros três meses deste ano, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta quinta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ontem, os dados do Caged mostraram avanço do emprego formal no Ceará. O levantamento considera o trabalho com carteia assinada, diferentemente da pesquisa do IBGE, que abrange também os informais. Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua no País estava em 12,2%. No trimestre até fevereiro, a taxa de desocupação estava em 14,4%. A renda média real do trabalhador brasileiro foi de R$ 2.544 no trimestre encerrado em março. O resultado representa alta de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 212,514 bilhões no trimestre até março, queda de 6,7% ante igual período do ano anterior, de acordo com o IBGE. Opovo

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