Foto: Ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), acompanha desde o início desta semana, o caso de um possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 e os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do imunizante em municípios cearenses. Erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao perecimento de vacinas no Ceará, segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Pelo menos quatro cidades do Cariri estão dentro desta investigação, sendo que todas elas constam em relatórios da Saúde a falta de destes dados, segundo a Sesa.
Ante essas informações, os promotores de Justiça com atuação na área de saúde tem expedido recomendações e aberto procedimentos para que os gestores municipais expliquem formalmente as situações locais e evitem mais perdas. Até o momento, apenas a Prefeitura de Crato emitiu comunicado, explicando haver “desafios de logística”.
Recomendações
Estão sendo direcionadas recomendações pelo MPCE aos prefeitos e aos titulares das Secretarias Municipais de Saúde. Os gestores deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura vacinal, especialmente da segunde dose na população acima de 12 anos de idade, atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos produtos, mau acondicionamento ou outra causa.
Segundo dados da SESA, até o dia 8 de novembro, 16 municípios do Ceará oficializaram perdas de imunobiológico, especialmente da Pfizer, por irregularidades na Cadeia de Frio e conservação das doses, totalizando 14.627 doses que deixaram de ser aplicadas na população. No Cariri, o município que mais apresentou perdas por doses de vacina foi Crato, contabilizando 5.322 doses. Já as cidades com menor quantidade de doses desperdiçadas foram Porteiras (192), Potengi (102 doses) e Farias Brito (54 doses).
Nota
A Prefeitura do Crato emitiu nota no fim da tarde desta quinta-feira (11), afirmando que houveram “desafios de logístistica” que comprometeram o processo de vacinação das referidas doses no município, mas esclarece que houveram “diversas estratégias adotadas para operacionalização da vacinação”. A gestão municipal alertou ainda que têm notado baixa adesão da população quanto vacinação para a segunda dose da Pfizer, e que por o imunobiológico ser sensível, requer cuidados especiais e está passível de vencimento 31 dias após ser retirado da câmara fria para distribuição nos postos, não tendo tempo hábil possível para remanejo das doses. Justificam então que “não houve tempo hábil para este remanejamento municipal devido já estar em prazo máximo de acondicionamento local.
As prefeituras de Porteiras, Potengi e Farias Brito foram procuradas, mas ainda não emitiram posicionamento oficial sobre o caso.
Providências
Entre as providências a serem adotadas pelos gestores municipais para evitar mais perdas e ampliar a cobertura vacinal estão: desburocratizar, ampliar o processo de vacinação para todos os dias da semana, com cadastramento e vacinação no mesmo local e atendimento a pessoas em vulnerabilidade social; controle rigoroso da aplicação das segundas doses e do estoque de vacinas por parte do Município; adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a dose complementar; busca ativa dos usuários que perderam o prazo; publicação diária dos vacinados com a primeira, segunda dose e reforço.
Em caso de risco de perecimento das vacinas, a situação deve ser apresentada ao Ministério Público com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
A Secretaria de Saúde do Município também deve comunicar à SESA e ao MP sempre que houver perda do imunizante, com número de vacinas desperdiçadas e justificativas que levaram ao fato. Cada município acionado pelo MP terá prazo de 24 horas para informar o estoque, o número de pessoas a serem vacinadas e a lista completa de pessoas cujas doses devem expirar nos dias seguintes. Já a Secretaria de Saúde do Município deve apresentar, também no prazo de 24 horas, se houve perecimento de vacinas ou se há vacinas com risco de perecimento nos 5 (cinco) dias seguintes.
Lista de municípios
Municípios com perdas de doses de vacinas Covid-19 do laboratório Pfizer
Município Doses perdidas
Crato 5.322
Pacajus 2.340
Aquiraz 2.280
Barreira 1.248
Pindoretama 1.104
Icó 618
Orós 420
Hidrolândia 354
Jijoca de Jericoacoara 252
Porteiras 192
Ipaumirim 150
Potengi 102
Monsenhor Tabosa 84
Varjota 77
Farias Brito 54
Potiretama 30
TOTAL 14.627
