O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a condenação por agressão contra a mulher pode tornar um candidato inelegível. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), durante o julgamento do caso de um advogado que pretendia disputar uma vaga para deputado federal por Alagoas.
O candidato agrediu a esposa e foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que esse tipo de condenação pode se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Os ministros ainda defenderam que a legislação eleitoral precisa incluir expressamente as condenações por crimes de violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade. Os ministros decidiram encaminhar um apelo ao Congresso Nacional para que a legislação passe a prever expressamente a proibição de tais candidaturas.
Por Redação: Caririensi.
