Foi aprovado na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) nº 49/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). A proposta foi encaminhada pelo prefeito André Barreto (PT) e incluída na pauta de votação.
O conselho deve funcionar como um órgão colegiado permanente, consultivo, sugestivo e de acompanhamento social, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do município. O objetivo é fazer com que as políticas públicas de segurança avancem em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Comseg também deve acompanhar ações desenvolvidas no município para minimizar a violência e a criminalidade. O conselho terá representantes de instituições públicas e órgãos do sistema de Justiça, como as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Aprovação do PL nº 63/2026
Ainda na sessão, foi aprovado um projeto de lei que institui uma política pública para minimizar as temperaturas nos ambientes escolares do Crato.
De autoria do vereador Alex Saraiva (PSB), o projeto também tem como objetivo a requalificação e a construção de ambientes que favoreçam a circulação de ar e utilizem materiais que proporcionem mais conforto diante das altas temperaturas ocasionadas pelas condições climáticas.
Por redação: Caririensi.
