O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 1,7 milhão aos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. As penalidades estão relacionadas a práticas consideradas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos consumidores.
Segundo informações divulgadas pelo MPCE, as multas totalizam R$ 1.700.654,40 e são resultado de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro.
Entre as irregularidades apontadas pelo Decon estão a contratação de empréstimos consignados sem reconhecimento por parte dos consumidores, cobranças indevidas e comercialização de seguros sem consentimento.
Os processos também envolvem casos relacionados a fraudes bancárias e golpes de engenharia social, além de falhas em operações com cartões de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas apresentadas aos clientes.
O órgão registrou ainda reclamações envolvendo parcelamentos automáticos de cartões de crédito, refinanciamentos não autorizados e cobrança de tarifas durante períodos de isenção. Também foram identificadas falhas na compensação de boletos e casos em que valores não teriam sido restituídos aos consumidores após o cancelamento de compras.
As decisões reforçam a responsabilidade das instituições financeiras na prestação adequada dos serviços e no cumprimento das normas de proteção ao consumidor. As penalidades foram aplicadas no âmbito administrativo pelo Decon.
Atendimento ao consumidor
Consumidores que enfrentarem problemas nas relações de consumo podem procurar os canais de atendimento do Decon/CE. Conforme divulgado pelo órgão, estão disponíveis o telefone (85) 3106-5164, o WhatsApp (85) 98685-6748 e o e-mail [email protected].
Por: Redação Caririensi
