O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação ao Colégio Salesiano São João Bosco para que os estudantes não sejam obrigados a participar de celebrações ou atividades de natureza religiosa promovidas pela instituição.
A manifestação destaca a necessidade de respeito aos direitos garantidos pela Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados à liberdade de consciência, de crença e à livre manifestação religiosa.
Entre as orientações apresentadas pelo órgão ministerial está a divulgação, junto à equipe pedagógica e administrativa, de que a participação em eventos religiosos deve ocorrer por livre escolha dos alunos. O documento também recomenda que sejam oferecidas alternativas compatíveis para os estudantes que optarem por não participar dessas atividades, sem qualquer prejuízo ao seu desempenho ou rotina acadêmica.
O MPCE ainda ressalta a importância do acompanhamento contínuo das práticas adotadas pela instituição de ensino, com o objetivo de garantir um ambiente que respeite a diversidade de convicções religiosas e filosóficas presentes entre alunos e familiares.
O Colégio Salesiano terá o prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas em cumprimento à recomendação. Segundo o órgão, o eventual descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Por: Redação Caririensi
