O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá julgar na próxima sexta-feira (29) o processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador de Juazeiro do Norte, Lukão (PSDB).
A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que acusa os partidos denunciados de supostas fraudes na cota de gênero durante as eleições municipais. A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve reservar o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme prevê o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997.
O caso já havia sido julgado em primeira instância, onde a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação do mandato de Lukão. No entanto, a defesa do parlamentar recorreu da decisão ao TRE-CE, que analisará o recurso nesta nova etapa do processo.
Caso a decisão da primeira instância seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral, Lukão deverá deixar o cargo de vereador imediatamente. Apesar disso, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lukão entrou para a história política de Juazeiro do Norte após se tornar o segundo vereador mais votado da história do município. O julgamento vem sendo acompanhado com grande repercussão nos bastidores políticos da cidade.
Por: Redação Caririensi
