Nesta quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto do governo ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, o resultado foi de 49 a 24 pela derrubada. A derrota ocorre menos de 24 horas após a histórica rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
O PL da Dosimetria altera as regras de cálculo penal e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na prática, a medida pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro. A principal mudança que beneficia o ex-presidente é que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderão ter as penas somadas, prevalecendo apenas uma.
Atualmente, Bolsonaro está condenado a 27 anos e 3 meses em cinco crimes distintos. Com a retomada do texto, sua pena poderia ser revisada para entre 22 e 25 anos, o que o retiraria do regime fechado. Além dele, o projeto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos, dos quais 114 cumprem pena em regime fechado.
O presidente Lula (PT) havia vetado integralmente o PL em 8 de janeiro deste ano, em alusão à data que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Na época, o presidente disse que o texto beneficiaria pessoas que “atentaram contra a democracia”. O veto já era dado como certo antes mesmo da aprovação da proposta.
