Moradores, lideranças comunitárias, vereadores e parceiros da Câmara Municipal do Crato se reuniram na quadra Poliesportiva do Distrito de Monte Alverne, na última segunda-feira (13) e terça-feira (14). A ação ofereceu serviços gratuitos à população.
Entre os serviços gratuitos oferecidos à população, estavam atendimentos da própria Câmara, assistência social, serviços de saúde, além de ações culturais e recreativas. Além disso, o Caminhão do Cidadão realizou a emissão de documentos e serviços de cidadania.
Durante as sessões, moradores da localidade utilizaram a tribuna para apresentar demandas, sugestões e reivindicações. Os pedidos foram ouvidos pelos vereadores e, segundo a Câmara, poderão ser convertidos em requerimentos e projetos de lei ou de indicação pelos parlamentares.
Ordem do Dia
Na ocasião, os parlamentares aprovaram um total de 23 matérias, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Lei Indicativos (PLI), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas mensagens do Poder Executivo. Entre as matérias aprovadas está o Programa “Auxílio Catador”.
O auxílio aos catadores visa ampliar o alcance do benefício para os trabalhadores que atuaram no antigo lixão municipal, desativado no segundo semestre de 2024, desde que estejam cadastrados junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e vinculados a associações.
O projeto estabelece outros critérios como a atuação em espaço adequado vinculado a associações ou cooperativas, além da comprovação da atividade como principal fonte de renda. Também será exigido tempo mínimo de seis meses de vínculo com a entidade, comprovado em ata registrada em cartório.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 26/2026, que determina a obrigatoriedade de instalação de caixas de atendimento exclusivo em supermercados do município. A medida garante prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.
Por: Redação Caririensi
