O Procon Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha anunciou a instauração de um Processo Administrativo Coletivo contra os postos de combustíveis do município, na quinta-feira (11). A medida visa apurar denúncias de elevação injustificada de preços e possível prática abusiva contra o consumidor.
A ação foi motivada pelo aumento repentino registrado nas bombas após o início do conflito no Oriente Médio. De acordo com o órgão, não houve registros de reajustes nas refinarias que justificassem o repasse imediato de valores tão expressivos aos consumidores barbalhenses.
Postos notificados:
- Posto Dois Irmãos;
- Posto Santo Antônio;
- Prime 10;
- Juaco Petróleo;
- Posto Top Cariri;
- Posto Prime;
- FT Petróleo;
- Marciano Comércio de Combustíveis e Lubrificantes;
- Posto Santa Tereza;
- Posto Bom Jesus;
- Auto Posto Dois Irmãos II;
- Posto Sagrado Coração de Jesus;
- MFR Petróleo;
- Juaco Petróleo;
- Posto Portal do Arajara.
A Portaria de Instauração já foi assinada e todos os postos da cidade estão sendo notificados para apresentar, em um prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra e venda. A população tem denunciado que postos estão reajustando os preços sobre o combustível que já estava nos tanques dos estabelecimentos.
“O Código de Defesa do Consumidor é claro: elevar o preço sem justa causa é prática abusiva. Se o posto comprou o combustível pelo preço antigo, não pode subir o valor na bomba antes de renovar o estoque“, explicou a coordenação do Procon Legislativo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (DECON) e ao CADE para a aplicação de multas e sanções cabíveis. O consumidor pode procurar o Procon Legislativo na sede da Câmara Municipal de Barbalha para denunciar irregularidades.
Por: Redação Caririensi
