terça-feira, 27 de outubro de 2026

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Câmara de Juazeiro do Norte derruba lei que permitia converter multas em doação de sangue

Lei estava em vigor desde 19 de fevereiro, mas teve a constitucionalidade questionada; há temor de queda nos estoques de sangue

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A lei municipal de Juazeiro do Norte que permitia converter infrações de trânsito em doação de sangue foi oficialmente revogada pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10). A medida entrou em vigor no dia 19 de fevereiro e gerado grande expectativa entre os condutores.

A decisão de revogar a medida acontece devido a questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta municipal. Segundo especialistas, cidades não podem criar normas que divergem do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A revogação impacta o fluxo de doadores nos hemocentros da região do Cariri. Sem o incentivo, há preocupação de que os estoques de sangue diminuam significativamente.

Por: Redação Caririensi

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