Câmara do Crato aprova 5 projetos durante as sessões plenárias desta semana

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A Câmara Municipal do Crato aprovou as contas do governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil nas sessões de segunda-feira (8) e terça-feira (9). Além disso, outras quatro matérias foram aprovadas, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, a Câmara apreciou um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo.

As contas da administração do ex-prefeito são referentes ao exercício de 2023 e chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município.

Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.

Por: Redação Caririensi

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