A PEC 12/2022, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e estabelecer mandatos únicos de cinco anos. A proposta também prevê a unificação das datas de todas as eleições no Brasil a partir de 2034.
O objetivo principal é eliminar a reeleição imediata para chefes do Executivo. No entanto, uma emenda importante apresentada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) altera o cenário eleitoral dos próximos anos. A emenda garante o direito à reeleição em 2028 para todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 — mesmo aqueles que já tiverem sido reeleitos anteriormente.
Pelo texto, os prefeitos em exercício durante a transição para as novas regras poderão disputar novamente em 2028, independentemente de já terem exercido dois mandatos consecutivos. Nesse formato, o mandato iniciado em 2028 teria duração de seis anos, e somente a partir de 2034 os mandatos seriam unificados e reduzidos para cinco anos.
Caso a proposta avance, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (PODE) — que fez história ao se tornar o primeiro prefeito reeleito da cidade e também o mais votado da história do município — poderá disputar um terceiro mandato consecutivo em 2028.
A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda análise no Plenário.
