A Câmara Municipal de Missão Velha aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em substituição ao antigo regime celetista anteriormente adotado. A medida alinha Missão Velha às práticas jurídicas da maioria das cidades do Ceará, que já atuam sob o regime estatutário.
“A instituição do novo Estatuto garante maior segurança jurídica e estabilidade funcional aos servidores públicos, estabelecendo regras claras sobre direitos, deveres e garantias. O novo modelo também reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência e a valorização do servidor, pilares fundamentais para a oferta de serviços públicos de qualidade à população”, detalhou a gestão.
Durante todo o processo de elaboração da proposta, a Prefeitura de Missão Velha conduziu as discussões em diálogo com os servidores e representantes da sociedade civil. Uma audiência pública foi realizada com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha (SINDIMISSÃO), vereadores e demais servidores, com o objetivo de aperfeiçoar o texto e assegurar que os direitos de todos fossem garantidos.
“Através dessa construção coletiva, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com o diálogo, a legalidade e a valorização do funcionalismo público. O novo Estatuto dos Servidores Municipais de Missão Velha simboliza um avanço significativo na organização administrativa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para os profissionais que diariamente contribuem para o desenvolvimento do município”, finalizou a gestão.
Por: Redação Caririensi
