O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (29), manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. A defesa havia pedido a liberdade argumentando que a Lei de Migração de 2017, que autorizou o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada ao caso do ex-jogador. O STF rejeitou o pedido de habeas corpus, com seis votos favoráveis à manutenção da detenção e um contrário.
Os votos desfavoráveis a Robinho foram dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Apenas o decano Gilmar Mendes divergiu dos demais. Quatro ministros ainda não formalizaram os votos. A análise do caso vai até esta sexta-feira (29).
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália em 2017 a nove anos de prisão, por crime cometido em 2013. Ele participou de um estupro coletivo, sendo preso na Europa no dia 21 de março de 2024. O jogador foi declarado como um dos responsáveis por abusar sexualmente de uma mulher albanesa, durante uma noitada em boate situada na cidade de Milão, no norte da Itália, em 2013.
A sentença estrangeira foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024. Além disso, Robson teve a transferência da pena autorizada para o Brasil, com o início determinado de forma imediata.
A defesa do ex-atleta apresentou um habeas corpus, sob a motivação de que o cumprimento da pena não poderia ser decretado antes da chegada da data limite para apresentação de recursos. Outro argumento feito foi a proibição da Constituição de extradição de cidadãos brasileiros e, por conta disso, a impossibilidade da imposição de execução de uma pena feita por sentença estrangeira.
Em novembro, esse habeas corpus foi rejeitado. Embargos feitos pela defesa, que recorreu à decisão, são analisados no plenário virtual desde a sexta-feira passada (22).
Por: Redação Caririensi
