O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A Lei nº 15.191 foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e atualiza a tabela do imposto a partir de maio deste ano, elevando a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais.
A medida acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025. Assim, a isenção se mantém para todos os contribuintes que ganham até o equivalente a dois salários.
A nova regra nasceu do Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (7), sob relatoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Durante a votação, o relator destacou que a aprovação era essencial para garantir a continuidade do benefício aos trabalhadores com menor renda.
O texto sancionado repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na segunda-feira (11).
Discussão sobre ampliação
Durante o debate no Senado, alguns parlamentares sugeriram estender a isenção para quem ganha até R$ 7,3 mil mensais. Jaques Wagner, no entanto, argumentou que qualquer alteração atrasaria a aprovação, já que o texto precisaria voltar para a Câmara antes do fim do prazo da medida provisória.
O tema da ampliação já é tratado em outro projeto, o PL 1.087/2025, enviado pelo governo. A proposta original prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleva o limite de renda para redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise no Senado.
Por: Redação Caririensi
