O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o Projeto de Lei (PL) que aumentava em 18 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17). Para o Executivo, a proposta é “inconstitucional e contrária ao interesse público”.
Antes do veto, o governo consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Todas as pastas se manifestaram contrárias à proposta.
O governo justificou a decisão com trechos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, argumentando que a medida prejudica o Brasil, os estados e os municípios.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”, apontou o texto do veto.
Agora, o Congresso vai analisar se mantém ou derruba o veto presidencial. Dessa forma, a decisão de Lula coloca ainda mais tensão na relação do Planalto com o Congresso. Os deputados adotaram o discurso de corte de gastos, mas, paradoxalmente, aprovaram um projeto que elevaria as despesas da União
Por: Redação Caririensi
