terça-feira, 27 de outubro de 2026

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Sancionado projeto de Davi de Raimundão que proíbe nomear condenados por racismo em cargos públicos

Coautoria de Missias Dias, a lei sancionada por Elmano de Freitas vale para cargos comissionados após o trânsito em julgado

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O governador Elmano de Freitas sancionou Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes de racismo. A matéria tem como autores os deputados estaduais Davi de Raimundão e Missias Dias e o veto a tais nomeações só deve ocorrer após a decisão da condenação transitar em julgado e enquanto durarem os seus efeitos. No entendimento de Davi, o dinheiro público não deve pagar salários à condenados por crimes raciais até como forma de inibir.

Outro Projeto de Lei de autoria dos mesmos deputados, denomina como Flávio Alves de Souza Brito o Centro de Educação Infantil que funciona no Distrito de Barrinha na zona rural de Saboeiro. Da mesma forma, sancionado pelo governador Elmano de Freitas. Segundo Davi de Raimundão, trata-se de homenagem à uma pessoa que era muito querida e conhecida na localidade. Flávio foi agricultor junto com o pai, funcionário da Coelce e morreu em julho de 2020 aos 37 anos de idade.

Por: Assessoria de comunicação

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