O prefeito de Porteiras Dr Alboino Neto(PSB) anunciou recentemente a presença do cantor Leonardo como a principal atração da tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, que acontecerá no próximo dia 30, no Polo de Lazer Luiz Caldas Campos. Porém, até o momento, o município não divulgou oficialmente o valor do cachê pago ao artista, como determina a legislação federal.
No site oficial da Prefeitura, não há qualquer menção à contratação nos espaços destinados à publicidade de atos administrativos. Seções como “Decretos”, “Recomendações”, “Portarias” e “Editais” não fazem referência ao contrato com o cantor. Além disso, o município sequer disponibiliza o Diário Oficial em seu portal, o que impede o acompanhamento detalhado de suas ações administrativas.
A ausência de informações também se estende ao Portal da Transparência da cidade. Nenhum dado referente à contratação aparece nas abas de licitações, empenhos ou pagamentos. No site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também monitora as finanças dos municípios cearenses, igualmente não há registros do contrato com o artista.
Leonardo é um dos nomes mais tradicionais da música sertaneja, estima-se que o valor de uma apresentação do cantor possa variar entre R$ 250 mil e R$ 550 mil, dependendo do tipo e da dimensão do evento. Na Virada Cultural de São Paulo, por exemplo, o artista já recebeu cerca de R$ 550 mil por uma única performance.
Embora não saiba o valor exato a ser pago pela Prefeitura de Porteiras ainda, a omissão levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos em um município que enfrenta limitações orçamentárias.
A não divulgação das informações contraria a Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos. Em vigor desde abril de 2021, a norma estabelece que todas as contratações feitas pela administração pública devem ser publicadas no Diário Oficial do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de estarem disponíveis no site oficial da prefeitura.
Por: Redação Caririensi
