O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, Marcelo Alves, rebateu nesta terça-feira, dia 29, as declarações do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) a respeito da possível devolução de valores pagos a servidores municipais, após decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou inconstitucional um reajuste salarial concedido em 2023.
Durante entrevista na Câmara Municipal, Marcelo classificou como “infeliz” a fala do prefeito, que havia levantado a hipótese de desconto nos salários dos servidores. O líder sindical afirmou que a decisão judicial em nenhum momento determina a devolução dos valores ou qualquer tipo de desconto.
“Uma fala que terminou até por suscitar uma possibilidade inexistente de desconto. […] Em nenhum momento o Tribunal de Justiça determinou descontos. Então o governo de Glêdson não tem como praticar descontos salariais dos servidores se eles receberam de boa-fé e por meio de uma decisão política do prefeito”, enfatizou Marcelo Alves.
Segundo ele, a responsabilidade pelo imbróglio jurídico e financeiro recai sobre a própria gestão municipal, que entrou com ação contra o reajuste aprovado pela Câmara Municipal a pedido do sindicato. O reajuste beneficiou principalmente servidores que recebem salário mínimo, aplicando a correção com base no valor atualizado do piso nacional em janeiro de 2023.
Mais cedo, em uma transmissão ao vivo, o prefeito Glêdson Bezerra atribuiu a origem do problema à legislatura anterior da Câmara e ao sindicato. Ele alegou que o reajuste — aprovado por meio de uma emenda ao projeto original enviado pela Prefeitura — provocou um impacto financeiro acima do previsto, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O projeto original previa apenas a correção da inflação, de 5,79%. A emenda proposta, no entanto, vinculou o reajuste ao valor do salário mínimo, gerando um aumento real de despesa. O veto que apresentei foi derrubado pelos vereadores da época”, disse o prefeito, ao afirmar que mais de R$ 1,5 milhão já teriam sido pagos de forma indevida.
Por: Redação Caririensi
