O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira, dia 06, uma nova resolução que altera o regulamento do Pix. Agora, instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam regulares nas bases da Receita Federal.
A medida tem o objetivo de dificultar fraudes e golpes realizados por criminosos que mantêm chaves Pix com informações divergentes dos cadastros da Receita. Segundo o BC, a verificação deverá ocorrer sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Com a nova regra, bancos e empresas de pagamento deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com situação cadastral irregular. Entre os casos afetados estão CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou considerados nulos, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
O descumprimento das novas exigências pode resultar em penalidades para as instituições financeiras e de pagamento.
Além das novas exigências, o Banco Central também desenvolverá um sistema próprio para identificar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Dessa forma, o BC busca reforçar a segurança e garantir que as instituições participantes ajustem ou excluam chaves irregulares.
Outra mudança importante foi a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e da reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, quem usa uma chave aleatória e quiser modificar qualquer informação deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
Já no caso das chaves Pix registradas com e-mail, elas não poderão mais mudar de dono. Apenas as chaves do tipo celular continuarão permitindo a alteração de propriedade, já que números pré-pagos podem ser repassados para novos usuários.
Por: Redação Caririensi
