Na sessão desta terça-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, com ampla maioria, as contas de gestão do ex-prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), bem como o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, indicaram a aprovação das contas.
A decisão contou com 15 votos favoráveis e 1 abstenção, consolidando o resultado após uma breve discussão entre os vereadores. Os votos favoráveis vieram de Rafael Cearense, Capitão Vieira, Adauto Araújo, Darlan Lobo, Márcio Joias, Claudionor Mota, Jaqueline Gouveia, Lucas do Horto, Bilinha, Rosane, Fábio do Gás, Janu, Nivaldo Cabral e Victor Lacerda. Já o vereador Ivanildo Rosendo optou pela abstenção.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) havia emitido o Parecer Prévio nº 264/2024, recomendando a aprovação das contas após verificar que o ex-prefeito cumpriu as exigências constitucionais mínimas de investimentos. Em 2019, o município destinou 26,70% das receitas à educação (acima do mínimo de 25%) e 18,43% à saúde (superior ao mínimo de 15%). Os gastos com pessoal atingiram 53,27% da Receita Corrente Líquida, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
Além disso, o relatório do TCE destacou o desempenho econômico de Juazeiro do Norte em 2019. O município arrecadou R$ 594,7 milhões, apresentando um crescimento de 9,17% em relação ao ano anterior. As receitas tributárias superaram as expectativas, alcançando R$ 79,5 milhões (101,3% do previsto). As despesas somaram R$ 592,8 milhões, com destaque para os R$ 286,3 milhões destinados ao pagamento de pessoal.
Durante o ano, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 217,4 milhões, e os restos a pagar totalizaram R$ 118,5 milhões (22,01% da Receita Corrente Líquida). O município também cumpriu com as obrigações previdenciárias, incluindo repasses regulares ao INSS e ao PREVIJUNO.
A sessão foi marcada pela ausência de sustentação oral do ex-prefeito Arnon Bezerra, que apresentou defesa por escrito. Com a aprovação na Câmara, o julgamento das contas de 2019 é o reconhecimento da regularidade da gestão no período analisado.
Por: Redação Caririensi
