A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acolheu parcialmente uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ordenou que a Prefeitura da cidade avalie clinicamente todos os moradores do Lar Santa Ana, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A decisão também proibiu a admissão de novos residentes no local, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.
A medida foi tomada após o MPCE receber denúncias graves sobre a situação do lar. Durante inspeção realizada em setembro deste ano, foram constatadas irregularidades como condições precárias de higiene e acomodação, falta de alimentos suficientes e um grave déficit de profissionais qualificados. O relatório apontou casos alarmantes, como um residente amarrado a um pilar e outro restrito a uma cama hospitalar.
O lar abriga atualmente 29 pessoas, sendo que cinco não são idosas e apresentam possíveis transtornos psíquicos. Segundo o MP, a instituição não oferece as condições mínimas para garantir a dignidade dos acolhidos. “Os direitos básicos, como alimentação, higiene, conforto e autonomia, estão sendo violados”, destacou o órgão na ação.
Outro ponto levantado foi a equipe reduzida e desqualificada. O local conta apenas com uma cuidadora sem vínculo formal, uma técnica de enfermagem sem registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e uma estagiária de Serviço Social.
O MP já havia recomendado, em 2023, que o Lar Santa Ana suspendesse a entrada de novos moradores até que regularizasse sua situação. Contudo, as irregularidades persistiram, e o número de residentes aumentou de 26 para 29 entre 2023 e 2024.
Na decisão emitida em 13 de novembro, o Poder Judiciário determinou que a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, em até 30 dias a partir da notificação, realize o cadastramento detalhado dos acolhidos, especificando a condição de cada um, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Por: Redação Caririensi
