Em um julgamento decisivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, dia 14, e rejeitou o recurso da defesa de Fernando Collor de Mello, mantendo a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão. Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, após ser acusado de receber R$ 20 milhões em propinas.
A defesa questionou a contagem dos votos no cálculo da pena, argumentando que houve erro no julgamento original, mas a nova decisão foi alcançada por 6 votos a 4. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso se posicionaram pela manutenção da condenação. Votaram a favor da redução da pena os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
A condenação de Collor, além da pena de prisão, envolve o pagamento de multas e a proibição de assumir cargos públicos. No entanto, mesmo com a rejeição do recurso, a defesa ainda pode apresentar um novo recurso — os chamados segundos embargos. Apenas após a análise desses embargos o STF decide se determina a execução da pena.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a execução imediata da pena, sob o argumento de que novos recursos seriam meramente protelatórios, algo que caberá ao relator do caso avaliar.
O caso teve início quando Fernando Collor, ao lado dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, foi acusado de receber propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. O valor pago seria destinado a garantir apoio político nas indicações e manutenção de diretores da estatal. A defesa de Collor alega que não há provas suficientes para sustentar as acusações.
O julgamento foi transferido para o plenário presencial do STF a pedido do ministro André Mendonça, que retirou o caso do plenário virtual para uma análise mais detalhada. A decisão reforça o entendimento do Supremo de que a luta contra a corrupção deve seguir critérios rigorosos, mesmo quando envolve figuras políticas de alto escalão.
Por: Redação Caririensi
