A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, compras realizadas por pessoas físicas em sites internacionais com valores até US$ 50 passam a ser tributadas com uma tarifa de 20% de Imposto de Importação. Esta nova medida se soma à cobrança de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já vigente desde julho de 2023 e aplicada pelos estados.
A implementação dessa tarifa tem gerado debate entre consumidores e varejistas. Algumas plataformas de e-commerce, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a nova taxa já no último sábado, 27 de julho, antecipando-se à regulamentação oficial.
Para compras até US$ 50, a nova alíquota de 20% será aplicada ao valor do produto, incluindo frete e seguro. Já para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a tarifa sobe para 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto a ser pago.
Essa mudança foi oficializada através de um “jabuti” inserido na lei que criou o Programa Mover, adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal justificou o adiamento para ajustar os sistemas de cobrança e esclarecer as isenções, incluindo medicamentos.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacaram que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer nova taxa. Essa decisão visa evitar que pacientes que necessitam importar medicamentos específicos sejam prejudicados.
Por: Redação Caririensi
