Diante das reclamações, o MPCE recomenda a anulação da prova aplicada em 26 de novembro de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira, 5, a anulação das provas realizadas para ingresso no 2° Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior. O concurso, que visava o ingresso na instituição, está sob dúvidas devido a alegadas irregularidades na aplicação do exame.
As denúncias recebidas pelo MPCE destacam tratamento diferenciado entre candidatos e o uso de celulares por alguns concorrentes durante o certame. Além disso, a recomendação enfatiza violações aos princípios constitucionais e descumprimento das regras do edital.
O exame, destinado a alunos do ensino fundamental e médio, ocorreu em 26 de novembro de 2023. Uma semana após, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recebeu representações apontando descumprimento de regras durante a aplicação da prova. O MP Estadual iniciou uma investigação com base em Notícia de Fato para apurar as alegações.
Entre as reclamações iniciais estão o uso de celular para pesquisa durante a prova, cobrança de conteúdo não disposto no edital, superlotação nas salas de aula, entre outras irregularidades. O Ministério Público alega que o processo seletivo violou os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
Diante desses fatos, o MPCE recomenda a anulação da prova aplicada em 26 de novembro de 2023, devido ao descumprimento dos princípios constitucionais e das regras do edital. A recomendação instrui a comissão organizadora a adotar medidas para garantir a reaplicação do exame a todos os candidatos inscritos, inclusive por meio de decisão judicial. A Comissão Organizadora tem 24 horas para manifestar-se sobre o acatamento da recomendação, fornecendo documentação hábil a comprovar o cumprimento das orientações.
Por: Redação Caririensi
