O Decreto 625 foi divulgado nessa terça-feira, dia 23 de março
Foto: Reprodução/O Povo
João Boaventura Neto
A Prefeitura de Juazeiro do Norte divulgou no Diário Oficial do Município, nessa terça-feira, dia 23, o Decreto 625 renovando a categoria dos serviços essenciais, incluindo as óticas, clínicas de psicologia e tratamento da saúde mental, além de cartórios e serviços de advocacia em casos específicos.
No Decreto, dentre outros vetos atualizados, fica proibido o funcionamento de clubes, piscinas públicas, parques aquáticos e demais serviços de lazer que propiciem aglomerações. O decreto é válido até o próximo dia 29 de março.
Quanto aos serviços essenciais, foram incluídos as Óticas; Clínicas de psicologia e as clínicas para tratamento de dependência química, inclusive alcoolismo.
Atividades de advocacia, quando necessária a atuação presencial ou cumprimento de diligências, vedado o atendimento presencial em escritórios, mesmo com hora marcada.
Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais como óbitos e casamento de nubentes enfermos), Tabelionatos de Notas e Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (apenas para cremação).
As multas em caso de descumprimento variam de R$ 200 por pessoa física, a R$ 75 mil por pessoa jurídica, bem como interdição do estabelecimento que descumpra as regras do decreto em sete dias, prorrogado por até trinta dias em caso de reincidência.
