Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12
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O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.
A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.
Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
Filas no Ceará
No primeiro dia de depósito da nova rodada do auxílio emergencial, filas se formaram em agências da Caixa Econômica Federal. Nesta terça-feira, cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber o benefício, que terá parcelas de R$ 150 a R$ 375. O valor vai para os mesmos brasileiros que receberam no ano passado, o que, no Ceará, contabilizou 3,7 milhões de cearenses. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Porém, o que muitos não sabem é que, hoje, o dinheiro apenas será depositado nas contas poupança digitais e que poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
E em vez de se dirigir até uma agência, a Caixa Econômica oferece atendimento pela central telefônica 111 de segunda a domingo, 24 horas por dia, para os beneficiários do auxílio emergencial. A ida a uma unidade, segundo a estatal, é em último caso.
Uma alternativa é tentar desinstalar e instalar novamente o aplicativo Caixa Tem. Além disso, o banco informa que disponibiliza, ainda, o site caixa.gov.br/auxilio e as redes sociais: Twitter, caixafacebook.com, caixainstagram.com e caixayoutube.com.
Outra dica é tentar acessar o aplicativo em horários de menor movimento, como das 20 às 8 horas e verificar se o Caixa Tem está atualizado para que os serviços funcionem normalmente.
Em Fortaleza, as agências da Caixa Econômica Federal da Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, e da avenida Francisco Sá, na Jacarecanga, registraram filas de beneficiários. Esta última, principalmente, possuía mais pessoas aglomeradas.
Opovo
