quarta-feira, 28 de outubro de 2026

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Ministros do TSE votam a favor de novas eleições em Missão Velha no mês de Agosto de 2021

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· Atualizado 1 min de leitura

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Reprodução/ASCOM

Agência Cariri En Si


O TSE tem a totalidade de 7 ministros, do qual 4 votaram acompanhando o relator ministro Luiz Edson Fachin, pelo indeferimento do registro de candidatura de Washington Luiz Macedo Fechine ao cargo de Prefeito de Missão Velha (Eleições 2020)

A decisão monocrática do Ministro Edson Fachin ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ao reconhecer a presença dos requisitos da inelegibilidade constante na lei eleitoral.

De acordo com os autos, Washington Luís, quando ainda  Chefe do Executivo Municipal de Missão Velha, agiu com dolo ao ofender a legalidade administrativa, assim como o princípio da impessoalidade, ao conceder aumento na remuneração de três servidores municipais, afrontando ainda a Responsabilidade Fiscal, pela falta de previsão.

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