De acordo com o executivo estadual, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021 e haverá desconto de até 100% em multas e juros
Foto: Reprodução/Facebook
O governador Camilo Santana anunciou na manhã desta terça-feira (21) medidas para impulsionar a retomada da economia após os impactos da pandemia de coronavírus no Ceará.
Demanda dos empresários desde o ano passado, o refinanciamento de dívidas é uma dessas iniciativas. De acordo com o executivo estadual, será possível regularizar débitos com fatos geradores até abril de 2021.
Essa regularização vai contar com desconto de até 100% em multas e juros. A regularização permitirá parcelamento dos débitos em até cinco anos.
Também está incluso perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis.
Camilo também anunciou a simplificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário.
Lançamento do Cearapar
Durante o anúncio das medidas, Camilo Santana também lançou oficialmente a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar).
A empresa foi criada para otimizar a utilização de recursos e a gestão de bens do Estado, com destaque para os imóveis, e reduzir os custos de contratos de órgãos e entidades.
O Estado possui mais de 7 mil bens, e a gestão profissional desse patrimônio, seja com venda, alienação e aquisição de ativos, pode contribuir para dar robustex ao caixa cearense.
Diário do Nordeste
