Foi suspensa nesta quarta-feira (18), pela Justiça Federal, a licitação no valor de R$ 6 milhões para a compra de iPhones e celulares de outros modelos para parlamentares e servidores da Casa. A medida foi acatada por meio de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O Senado Federal se pronunciou por meio de nota e disse que deve prestar todos os esclarecimentos para que a legalidade e a transparência sejam demonstradas, além de adotar as medidas judiciais cabíveis.
A decisão determina que estão proibidas a assinatura, a adjudicação ou a homologação de qualquer contrato. Caso algum contrato já tenha sido assinado, a rescisão deve ser imediata. Foi determinado ainda que o Senado cumpra o prazo de cinco dias e apresente o acatamento da decisão judicial. Caso contrário, pagará multa de R$ 50 mil por dia.
A licitação previa a compra de 95 iPhones 18 Pro, sendo esse o modelo mais recente da empresa Apple, além de 330 smartphones de outras marcas, chips de dados, modems e serviços de ligação e roaming internacional. Os aparelhos seriam emprestados por dois anos e, depois, seriam trocados por modelos mais recentes, conforme previa o edital.
O Senado justificou a compra e disse que a aquisição seria para proporcionar mais conforto e celeridade ao trabalho, por conta da evolução tecnológica.
O juiz Arthur Pinheiro Alves identificou irregularidades na compra e disse que a solicitação poderia ser atendida por outros modelos de aparelhos. Ele classificou os aparelhos escolhidos para a compra como “artigos de luxo”.
Por: Redação Caririensi.




