Clientes da loja de roupas Differe, em Juazeiro do Norte, relatam que não receberam notas fiscais após comprar mercadorias no estabelecimento. Os relatos surgiram após a repercussão de declarações políticas atribuídas à proprietária, Daiana Teles, nas redes sociais.
Conforme publicação anterior do Caririensi Notícias, a empresária teria defendido priorizar relações pessoais e comerciais com pessoas de mesmo posicionamento político, incluindo fornecedores e funcionários. A publicação também atribui a ela a afirmação de que quem escolheu o PT deveria “arcar com a consequência”.
Em meio à repercussão, consumidores passaram a questionar o fornecimento de documentos fiscais pela loja. Segundo os relatos apresentados à reportagem, compras teriam sido concluídas sem a entrega de nota fiscal. Essas alegações, por si só, não comprovam sonegação nem permitem concluir que houve crime por parte da empresa ou de sua proprietária.
A ausência de fornecimento de nota fiscal, quando obrigatória, pode configurar crime contra a ordem tributária. A Lei nº 8.137/1990 prevê, no artigo 1º, inciso V, a conduta de negar ou deixar de fornecer o documento em uma venda efetivamente realizada, ou fornecê-lo em desacordo com a legislação. O artigo trata da supressão ou redução de tributos e estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O enquadramento depende da apuração dos fatos e dos requisitos legais pelas autoridades competentes. 
As informações disponíveis para esta matéria não incluem documentos de fiscalização ou conclusão oficial que confirmem irregularidade tributária nas vendas relatadas.
A equipe de redação do Caririensi Notícias entrou em contato com Daiana Teles, proprietária da Differe, para ouvir sua versão sobre os relatos dos consumidores, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Por: Redação Caririensi




