A Justiça determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, restabeleça as contas do vereador e presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Dorivan Amaro dos Santos, nas duas plataformas. A decisão estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A determinação foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, no âmbito de uma ação ajuizada pelo parlamentar após a suspensão de seus perfis nas redes sociais.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu, em caráter preliminar, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
Justiça aponta possível falha na suspensão
De acordo com as informações apresentadas no processo, a defesa argumentou que a suspensão unilateral das contas teria ocorrido sem que Dorivan tivesse oportunidade adequada de exercer o contraditório e a ampla defesa.
O juízo acolheu os argumentos nesta análise inicial e apontou aparente ausência de devido processo na exclusão dos perfis, especialmente porque a justificativa apresentada teria se limitado a uma alegação genérica de violação aos chamados “Padrões da Comunidade”, sem especificar claramente qual publicação ou comportamento teria provocado a penalidade.
A decisão também considerou a discussão sob a ótica do Marco Civil da Internet e apontou possível falha na prestação do serviço.
Com a tutela de urgência concedida, a Meta deverá reativar os perfis do presidente da Câmara no Instagram e no Facebook dentro do prazo estabelecido. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
A defesa do parlamentar no caso é conduzida pelo escritório Cidade | Queiroz Advocacia.
Vale destacar que se trata de uma decisão em tutela de urgência, portanto de caráter preliminar. O mérito da ação ainda poderá ser analisado no decorrer do processo.
Por: Redação Caririensi
