O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar e garantir a aplicação de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, relação de afeto ou familiar. As medidas serão aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário da casa, com todos os 10 ministros votando nesse sentido, tendo agora que ser seguido pela justiça em casos semelhantes. O que vale para a definição das medidas é a motivação, sendo considerada a condição feminina da vítima, e não o tipo de vínculo com o agressor.
Ficou definido ainda que as medidas protetivas relacionadas à violência política de gênero serão analisados serão analisados pela Justiça Eleitoral
Por redação: Caririensi.
