A Câmara Municipal do Crato retomou, na terça-feira (4), as sessões plenárias após o recesso legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente da casa, Matheus Leite (PDT), e foi marcada pela assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, que tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos da cidade.
Entre os compromissos assumidos está a priorização de recursos para políticas voltadas à primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Outro ponto é a atuação na proposição e aprovação de leis que ampliem e fortaleçam os direitos das crianças, além da elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)
Além disso, o documento prevê ainda que a Câmara promova audiências públicas, consultas e outros espaços de participação social, com especialistas, conselhos de direitos, representantes da sociedade civil e famílias para discutir e acompanhar as políticas destinadas à primeira infância.
Por redação: Caririensi.
