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Deputado Fernando Santana pode ficar fora das eleições de 2026 após suposto crime eleitoral

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O deputado estadual Fernando Santana (PT), pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026, passou a ser alvo de questionamentos após a divulgação de um vídeo institucional gravado ao lado do senador Camilo Santana (PT) e do prefeito do Crato, André Barreto (PT), sobre as obras de revitalização do Rio Granjeiro, no município do Crato.

A gravação foi amplamente compartilhada nas redes sociais na última semana e mostra as autoridades destacando a execução da obra pública.

A divulgação ocorre após o início do período de restrições previsto na legislação eleitoral. Desde 4 de julho, data que marca os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições de 2026, agentes públicos ficam sujeitos a limitações quanto à publicidade institucional, com o objetivo de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Entre as restrições está a veiculação de publicidade institucional de atos, obras, programas e serviços públicos, salvo exceções previstas em lei, como casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Especialistas destacam que a eventual configuração de uma conduta vedada depende da análise das circunstâncias concretas, como o conteúdo da publicação, a finalidade da divulgação, o meio utilizado e a participação dos agentes públicos envolvidos. A existência do vídeo, por si só, não caracteriza automaticamente uma infração, sendo necessária eventual apuração pela Justiça Eleitoral, caso haja representação.

Até o momento, não há informação sobre abertura de procedimento ou decisão da Justiça Eleitoral relacionada ao caso.

Por: Redação Caririensi

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