A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que coloca limites para a cobrança do IPVA. A proposta restringe o valor do Imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo, que atualmente, por se tratar de um tributo estadual, varia de 1% a 4%, dependendo do estado.
Outra mudança é que a cobrança passaria a ser estipulada com base apenas no peso do veículo, o que significa que quanto mais pesado e maior for o veículo, mais caro será o imposto, mudando os critérios que são adotados hoje em dia para a cobrança, que segue como referência a tabela Fipe.
O relator da PEC, Rodrigo de Castro (União-MG) deu parecer favorável ao texto do autor Kim Kataguiri (Missão-SP). Agora será criada uma comissão especial na casa para analisar o texto e levar a proposta para votação do plenário.
Por redação: Caririensi.
