O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da ação que questionava o mandato do vereador Lukão, de Juazeiro do Norte, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Por maioria de votos, a Corte decidiu rejeitar a tese de irregularidade e manter válidos os votos obtidos pela Federação PSDB-Cidadania. O placar final foi de quatro votos a três pela improcedência da ação, garantindo a permanência do parlamentar no cargo.
O processo investigava a suposta utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida pela legislação eleitoral. O julgamento havia sido interrompido anteriormente após um pedido de vista, depois que o relator apresentou voto favorável ao reconhecimento da irregularidade.
Na retomada da análise, a maioria dos desembargadores entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a existência de fraude à cota de gênero, decidindo pela manutenção dos resultados das eleições de 2024.
A defesa de Lukão foi conduzida pelo advogado eleitoralista Emetério Neto, do escritório Oliveira e Vasques Advogados. Durante o processo, a equipe jurídica apresentou recursos e sustentação oral que contribuíram para a formação da maioria no Tribunal.
Com a decisão, o mandato do vereador permanece preservado e o caso é encerrado no âmbito do TRE-CE, em um dos julgamentos eleitorais de maior repercussão política em Juazeiro do Norte após as últimas eleições municipais.
Por: Redação Caririensi
