O Senado Federal aprovou um projeto que dificulta o acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual, em uma sessão remota realizada na terça-feira (2). Na prática, o decreto legislativo derruba a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garantia esse direito.
A votação foi simbólica e durou 1 minuto e 40 segundos, sem a necessidade de que os senadores registrassem seus votos individualmente. Com isso, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A norma, agora integralmente revogada, tratava do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Ainda na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado já havia aprovado o projeto. A proposta também havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025. A resolução derrubada estava em vigor desde janeiro de 2025.
